RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS
O CAM-CCBC estabeleceu recomendações a respeito de suas atividades em uma série de Resoluções Administrativas expedidas desde 2012. Elas permitem a incorporação das melhores práticas ao serviço prestado pela Instituição.
As Resoluções Administrativas são as seguintes:
Assunto | RA nº | Título |
---|---|---|
Orientação Administrativa | OA 04/2023 | Calendário oficial do CAM-CCBC para o ano de 2024 |
Norma Complementar | NC 04/2023 | Aprova alterações ao Questionário de Conflitos de Interesse e Disponibilidade do CAM-CCBC |
Norma Complementar | NC 03/2023 | Competências da Presidência e da Diretoria Executiva |
Orientação Administrativa | OA 03/2023 | Sustentabilidade Ambiental no CAM-CCBC |
Administrativo ou Institucional | NC 02/2023 | Regulamento de Arbitragem Societária |
Administrativo ou Institucional | OA 02/2022 | Calendário oficial do CAM-CCBC para o ano de 2023 |
Administrativo ou Institucional | OA 01/2022 | Aditamento à Resolução Administrativa nº 48/2021 – Calendário 2022 |
Administrativo ou Institucional | RA 48/2021 | Calendário 2022 |
Administrativo ou Institucional | RA 46/2021 | Regulamento de Arbitragem Expedita |
Administrativo ou Institucional | RA 45/2021 | Calendário 2021 |
Administrativo ou Institucional | RA 44/2020 | Regras do Procedimento de Árbitro de Emergência |
Administrativo ou Institucional | RA 43/2020 | Retomada de Audiências Presenciais |
Administrativo ou Institucional | RA 40/2020 | Nova organização administrativa e normas para o processamento eletrônico dos procedimentos |
Administrativo ou Institucional | RA 39/2020 | Atividades do CAM-CCBC em caráter emergencial diante das recomendações públicas de saúde relacionadas ao coronavírus (Covid-19) |
Administrativo ou Institucional | RA 37/2019 | Notas para os Tribunais Arbitrais, Audiências e Reuniões |
Financeiro | RA 36/2019 | Hipóteses de concessão de desconto na Taxa de Administração do Procedimento de Mediação do CAM-CCBC |
Administrativo ou Institucional | RA 35/2019 | Divulgação dos Tribunais Arbitrais |
Administrativo ou Institucional | RA 34/2018 | Calendário 2019 |
Administrativo ou Institucional | RA 33/2018 | Procedimento para atuação do CAM-CCBC em arbitragens regidas pela UNCITRAL Arbitration Rules. |
Administrativo ou Institucional | RA 32/2018 | Procedimento do Árbitro de Emergência |
Administrativo ou Institucional | RA 30/2018 | Igualdade de oportunidades para as mulheres no âmbito da Arbitragem. |
Administrativo ou Institucional | RA 29/2018 | Comunicação Eletrônica durante a fase administrativa dos procedimentos arbitrais |
Revogada | RA 27/2017 | Inclusão e revisão da Lista de Mediadores do CAM-CCBC |
Administrativo ou Institucional | RA 26/2017 | Procedimento para nomeação ou indicação de peritos e especialistas |
Administrativo ou Institucional | RA 25/2017 | Procedimento do Comitê Especial para análise e julgamento de Impugnação de Árbitro |
Revogada | RA 24/2017 | Criação do Conselho Consultivo de Mediação do CAM-CCBC |
Financeiro | RA 22/2016 | Hon. Árbitros Substituição |
Financeiro | RA 21/2016 | RHon. Arbitros Encerramento Antecipado da Arbitragem |
Financeiro | RA 20/2016 | Tx. Adm. Encerramento Antecipado da Arbitragem |
Administrativo ou Institucional | RA 19/2016 | Regulamento de Mediação |
Administrativo ou Institucional | RA 18/2016 | Financiamento de Terceiros em Arbitragens CAM-CCBC |
Financeiro | RA 16/2016 | Tabela de Despesas de 2015 – Pagamento de Honorários dos Árbitros |
Administrativo ou Institucional | RA 15/2016 | Publicidade em procedimentos com a Adm. Pública Direta |
Administrativo ou Institucional | RA 09/2014 | Arbitragens com a Adm. Pública Brasileira |
Financeiro | RA 08/2014 | Alteração da RA 02/2012 |
Financeiro | RA 06/2013 | Pagamento de Honorários de Comitê Especial |
Financeiro | RA 13/2015 | Artigos 12.10 e 12.10.1 |
Exauridas | RA 47/2021 | Audiências Presenciais |
Exauridas | RA 23/2016 | Calendário 2017 |
Exauridas | RA 17/2016 | Numeração das Resoluções Administrativas |
Exauridas | RA 14/2016 | Calendário 2016 |
Exauridas | RA 12/2015 | Comissão de Arbitragem e Inovações Legislativas |
Exauridas | RA 11/2015 | Comissão de Dispute Boards |
Exauridas | RA 41/2020 | Ref.: Aditamento ao calendário 2020 |
Exauridas | RA 10/2015 | Calendário 2015 |
Exauridas | RA 07/2014 | Calendário 2014 |
Exauridas | RA 05/2013 | Comissão da Adm. Pública na Arbitragem |
Exauridas | RA 04/2013 | Comissão de PI, Contratos de Tecnologia e Inovação |
Exauridas | RA 31/2018 | Aditamento à Resolução Administrativa nº 28/2017 – Calendário 2018 |
Exauridas | RA 42/2020 | Segundo aditamento ao Calendário 2020 |
Exauridas | RA 28/2017 | Calendário 2018 |
Exauridas | RA 38/2019 | Calendário 2020 |
Exauridas | RA 03/2012 | Aplicação e Vigência da Tabela de Despesas 2012 |
Exauridas | RA 02/2012 | Pagamento dos Honorários dos Árbitros |