RA 38/2019

• Para ver o calendário 2020 atualizado, consulte a Resolução Administrativa nº 42/2020

  Ref.:  Calendário 2020

  A Presidente do CAM-CCBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2.6, alínea ‘c’, do Regulamento do CAM-CCBC, aprovado em 01 de setembro de 2011, informa que não haverá expediente no CAM-CCBC nas seguintes datas de 2020:

  Data	Dia da semana	Feriado
  24/02/2020	Segunda-feira	(Ponte) Carnaval
  25/02/2020	Terça-feira	Carnaval
  26/02/2020	Quarta-feira	Quarta-Feira de Cinzas
  10/04/2020	Sexta-feira	Sexta-feira Santa
  20/04/2020	Segunda-feira	(Ponte) Dia de Tiradentes
  21/04/2020	Terça-feira	Dia de Tiradentes
  01/05/2020	Sexta-feira	Dia do Trabalho
  11/06/2020	Quinta-feira	Corpus Christi
  12/06/2020	Sexta-Feira	(Ponte) Corpus Christi
  09/07/2020	Quinta-Feira	Dia da Revolução Constitucionalista de 1932[1]
  10/07/2020	Sexta-Feira	(Ponte) Dia da Rev. Constitucionalista de 1932
  07/09/2020	Segunda-Feira	Dia da Independência do Brasil
  12/10/2020	Segunda-Feira	Dia de Nossa Senhora Aparecida
  02/11/2020	Segunda-Feira	Dia de Finados
  20/11/2020	Sexta-Feira	Dia da Consciência Negra

  Serão considerados dias úteis aqueles em que houver expediente no CAM-CCBC. Em caso de notificações, comunicações ou outros atos realizados em dia em que não houver expediente no CAM-CCBC, estes serão considerados como realizados no próximo dia útil.

  Do mesmo modo, prazos com vencimento em dia em que não houver expediente no CAM-CCBC serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte [2], conforme o artigo 6.6.2 [3] do Regulamento.

  Ademais, para melhor organização dos trabalhos, informamos ainda que o CAM-CCBC estará em recesso de 19 de dezembro de 2020 até o dia 03 de janeiro de 2021. Todos os prazos ficarão suspensos no período, voltando a correr no dia 04 de janeiro de 2021.

  Recesso	Data	Dia da semana
  Início	19/12/2020	Sábado
  Fim	03/01/2021	Domingo

   Por fim, considerando que o CAM-CCBC inaugurou sua unidade na cidade do Rio de Janeiro, cabe alertar que o protocolo de vias físicas poderá ser realizado nessa unidade nas datas em que há expediente do CAM-CCBC [4], nos termos dessa Resolução. No entanto, excepcionalmente, em 20 de janeiro e 23 de abril de 2020 [5], somente o protocolo de São Paulo estará à disposição.

[1] A unidade do Rio de Janeiro estará à disposição para protocolo de manifestações físicas em 09 e 10 de julho de 2020. No entanto, não poderá ser protocolado Requerimento de Arbitragem referente a procedimento arbitral que se pretender instituir, nos termos do artigo 4.1 do Regulamento do CAM-CCBC.

[2] Assim, por exemplo, caso a notificação seja recebida em dia não útil, como sábado ou domingo, para fins de contagem de prazo, será considerada como recebida no próximo dia útil, usualmente segunda feira.

[3] Artigo 6.6.2. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em dia em que não houver expediente no CAM-CCBC.

[4] Vide nota de rodapé n° 1.

[5] Feriados no Rio de Janeiro de Dia de São Sebastião e Dia de São Jorge, respectivamente.