Para especialistas reunidos durante o XI Congresso do CAM-CCBC, o grande desafio será conciliar transparência e confidencialidade na medida certa

Por Silvia Pimentel

A inteligência artificial é um caminho sem volta que vai moldar o futuro da arbitragem. É preciso aproveitar as vantagens dessa tecnologia na administração dos procedimentos arbitrais, na gestão do tempo, na preparação de documentos e pesquisa jurídica, e compreender que a IA veio para melhorar os processos e não para tomar decisões, uma prerrogativa que sempre estará nas mãos dos árbitros.

Foi essa a reflexão lançada pelo keynote speaker Carlos Forbes, ex-presidente do CAM-CCBC (Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá) e membro do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial (ICCA), a uma plateia cerca de 600 profissionais nacionais e internacionais da arbitragem, durante a palestra “O Passado e o Futuro da Arbitragem” no “XI CAM-CCBC Arbitration Congress | 17ª IFCAI Biennial Conference”, que aconteceu em São Paulo, nos dias 14 e 15 de outubro.

Advogado e árbitro especialista em disputas envolvendo direito civil, societário, comercial e regulatório, Forbes ressaltou que a IA impõe grandes desafios para a arbitragem nos próximos 10 anos e que a tecnologia deve ser abraçada com cuidado pela comunidade arbitral, sob o risco de exercer influência nos julgamentos e, com isso, enfraquecer a legitimidade dos processos. “As instituições arbitrais serão guardiãs nesse processo, atuando de forma a manter a confiança nos sistemas e no uso da IA com equilíbrio para evitar consequências não previstas”, destacou.

Uma seleção renomada de árbitros
Convidado para abrir o segundo dia do evento, Ismail Selim, diretor do Centro Regional do Cairo para Arbitragem Comercial Internacional (CRCICA) e presidente da Federação Internacional de Instituições de Arbitragem Comercial (IFCAI), comparou o êxito e a consolidação da arbitragem no Brasil ao futebol. “O país transformou o jogo em arte, com um dos melhores times de sucesso no mundo. Foi assim na arbitragem internacional”, destacou.

No futuro, na visão de Selim, a preocupação com a transparência deve entrar com força na agenda das instituições arbitrais, que cresceram na esteira do desenvolvimento econômico, oferecendo um ambiente seguro para decidir disputas e aprender com maestria a minimizar os riscos de anulação de sentenças.

Parcerias
E por falar em transparência, o presidente do CAM-CCBC Rodrigo Garcia da Fonseca aproveitou a realização do Congresso para oficializar a parceria com a plataforma Jus Mundi, especializada em tecnologia no meio jurídico, com o objetivo de publicar resumos gerados por IA de laudos arbitrais, garantindo o acesso ao público das decisões de arbitragem, mas com o anonimato das partes envolvidas.

“Há um aumento da demanda da sociedade por mais transparência e estamos atentos a isso. Essa é uma iniciativa marcante que trará clareza sobre como os casos estão sendo decididos na arbitragem, sem comprometer a confidencialidade dos processos”, garantiu.

Durante o evento, Rodrigo Garcia da Fonseca também anunciou iniciativas em andamento e futuras do CAM-CCBC, como o lançamento de uma coleção única de sentenças arbitrais de casos tratados pela instituição, organização de um livro colaborativo com foco na mediação e administração pública, além do fortalecimento de parcerias com instituição comprometidas em divulgar os ADRs.

Painéis
Além de duas palestras magnas sobre o futuro da arbitragem e a nova geração de árbitros, o evento contou com seis painéis que abordaram temas como o uso da arbitragem nas disputas envolvendo fundos de investimentos e concessão de aeroportos, o impacto das mídias na arbitragem internacional, reequilíbrio financeiro de contratos, o dever de revelação dos árbitros e produção de provas na arbitragem.

Também participaram do XI Congresso de Arbitragem do CAM-CCB os vice-presidentes da instituição, Silvia Pachikoski e Ricardo de Carvalho Aprigliano.