Ações que envolveram arbitragens saltaram de R$ 5,9 bilhões em 2024 para R$ 21,2 bi no ano passado; conflitos societários e de M&A impulsionaram este crescimento

Por Pedro Augusto

O valor das arbitragens administradas pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), maior câmara arbitral do Brasil, deu um salto expressivo em 2025. Os montantes em disputas somaram R$ 21,2 bilhões, ante R$ 5,9 bilhões do ano anterior, uma alta de 259%. A média por caso seguiu a mesma trajetória, com crescimento de 265%. Em dinheiro, foi de R$ 56,4 milhões em 2024 para R$ 205,6 milhões em 2025.

O retrato setorial da atual economia global ajuda a explicar o tamanho deste crescimento. É que metade das novas arbitragens (50,82%) envolveu acordos de acionistas, compra e venda de ações e outros conflitos societários, além de litígios típicos de operações de fusões e aquisições. Estes conflitos costumam envolver valores de referência elevados desde o montante da transação até cláusulas de indenização e ajuste de preço, o que eleva o tíquete médio das ações.

Energia (12,3%), setores imobiliários (11,48%), bancário e financeiro (10,66%) e construção e infraestrutura (9,84%) completam as áreas da economia mais representadas em disputas arbitrais no CAM-CCBC. Os dados constam no Facts & Figures 2025, relatório anual da instituição que consolida os principais indicadores da Câmara, responsável por cerca de 40% do mercado brasileiro de arbitragem.

Esta alta nos valores para este tipo de resolução de disputas reforça também a tendência setorial em que as partes buscam a solução mais rápida para seus litígios. Em setores como energia e construção e infraestrutura, por exemplo, nos quais os contratos se estendem por anos e os investimentos são bilionários, a arbitragem deixou de ser alternativa para se tornar o mecanismo natural de resolução de conflitos por conta de sua celeridade processual.

Tempo Médio

Apesar do aumento de valor e complexidade, o tempo médio de tramitação dos processos encerrados em 2025 não cresceu. Pelo contrário, recuou ligeiramente, de 26,5 para 24,8 meses. Historicamente, disputas mais complexas tendem a consumir mais tempo de instrução e perícia, o que tornaria natural um aumento na duração média dos processos.

A manutenção do prazo em patamar estável é, portanto, um indicador que mostra que a Câmara tem conseguido administrar casos de maior porte sem comprometer a previsibilidade de tempo, algo que está entre as principais razões pelas quais empresas escolhem a arbitragem.

“O crescimento do valor das disputas reflete a maturidade do mercado brasileiro: empresas de todos os portes estão recorrendo à arbitragem para resolver conflitos cada vez mais complexos e de maior magnitude”, afirmou Rodrigo Garcia da Fonseca, presidente do CAM-CCBC. “Ao mesmo tempo, conseguimos reduzir o tempo médio de tramitação dos processos, o que mostra que crescimento e eficiência não são objetivos excludentes; pelo contrário, andam juntos quando há investimento contínuo em estrutura e governança.”

Em 2025, o CAM-CCBC administrou 504 arbitragens em andamento — o maior estoque de sua história — e recebeu 122 novos pedidos ao longo do ano. Nas mediações, foram 22 casos administrados, com valor total de R$ 1,1 bilhão e média de R$ 112,6 milhões por processo — perfil de disputas de alta complexidade em que as partes buscam uma saída consensual antes de escalar o conflito.

Nos dispute boards, mecanismo de prevenção de litígios em contratos de infraestrutura e concessão, a Câmara manteve quatro casos ativos em 2025, com R$ 2,3 bilhões em jogo. Somados os três mecanismos, o CAM-CCBC movimentou mais de R$ 24,6 bilhões em processos no ano. A relevância desses números é ampliada pela posição do CAM-CCBC no mercado nacional. Segundo a pesquisa Arbitragem em Números 2025, da professora Selma Ferreira Lemes — coautora da Lei Brasileira de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) e maior referência acadêmica do setor —, a câmara mantém a liderança no segmento de resolução adequada de disputas no Brasil pelo oitavo ano consecutivo. Fundado em 1979, o CAM-CCBC já administrou mais de 1.900 processos ao longo de 46 anos de história.