LGPD avança e se torna referência para regulação da Inteligência Artificial


A 2ª edição do Privacy Day abordou os desafios e a proteção de dados no contexto de hospitais e centros médicos no Brasil

Por Pedro Augusto

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil completou seis anos e continua sendo essencial na segurança digital e na governança de dados pessoais, criando um ambiente mais seguro para consumidores, empresas e órgãos públicos. Ao mesmo tempo, a ausência de um marco regulatório específico para a inteligência artificial (IA) – atualmente em discussão na Câmara dos Deputados – tem levado a LGPD a servir como referência para regulamentar o setor, apontando diretrizes para o uso responsável de dados.

Essa conexão entre proteção de dados e inovação tecnológica foi um dos destaques da 2ª edição do Privacy Day, evento promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), por meio das Comissões de Compliance & ESG e de Tecnologia & Inovação, em parceria com a Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados.

Embora a LGPD seja um avanço significativo na legislação brasileira, a conscientização sobre seus impactos ainda precisa evoluir. Segundo a pesquisa Privacidade do Consumidor Cisco, divulgada em outubro de 2024, apenas 44% dos brasileiros conhecem a LGPD – número inferior à média global de 53%. No entanto, entre aqueles que estão familiarizados com a legislação, 81% acreditam que suas informações estão protegidas no ambiente digital, um aumento de 11 pontos percentuais desde 2020, evidenciando uma maior conscientização da população.

Paulo Perrotti, coordenador da Comissão de Compliance e ESG da CCBC, destacou que a LGPD tem sido fundamental para estabelecer diretrizes na proteção de dados pessoais. “A proteção de dados não é apenas uma obrigação legal, mas uma demonstração do nosso compromisso com valores fundamentais que sustentam a nossa sociedade: diversidade, segurança e respeito ao próximo”, afirmou.

Paulo Perrotti, coordenador da Comissão de Compliance e ESG / Foto: Marcos Mesquita

A segurança da informação no setor de saúde foi um dos destaques da programação. O doutor Marcelo Jerez, CEO do Centro Médico Alphaview e One Day Hospital, destacou que “proteger o paciente vai além do cuidado com a saúde, envolve também a segurança de seus dados”. Para ele, no setor de saúde, informações extremamente sensíveis, como histórico médico e dados genéticos, se expostas podem resultar em identificação, discriminação e danos pessoais. “Médicos estão acostumados a tratar doenças, mas nem sempre consideram a jornada completa do paciente, que inclui desde a coleta até o armazenamento e compartilhamento dessas informações”, alertou.

Saiba mais sobre a Área de Saúde e Cibersegurança clicando aqui

Esse aspecto ganha ainda mais relevância diante da crescente adoção de Inteligência Artificial e automação no setor. A necessidade do uso ético e transparente da tecnologia foi reforçada por Priscilla Parodi, chefe de estratégia e cofundadora da empresa de tecnologia Mr. Turing. “A privacidade de dados sempre será relevante. No setor de saúde, por exemplo, proteger essas informações não é apenas uma obrigação legal, mas também uma questão de confiança entre empresas e consumidores”, afirmou.

Com a aceleração do uso da Inteligência Artificial, especialistas destacam a necessidade de uma regulamentação clara que incentive a inovação sem comprometer a proteção de dados. Nesse sentido, Priscilla também comentou sobre o potencial dos modelos de IA de código aberto, como o DeepSeek – um chatbot de inteligência artificial generativa chinês – que pode democratizar o acesso à tecnologia e impulsionar soluções inovadoras no mercado. “A abertura desses modelos pode tornar a IA mais acessível e incentivar boas práticas na coleta e proteção de dados”, disse.

Com a LGPD como referência, o Brasil tem a oportunidade de estruturar diretrizes robustas para a Inteligência Artificial, alinhando inovação, transparência e proteção de dados. O Privacy Day 2024, promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá, reforçou a importância de manter o diálogo entre empresas, especialistas e reguladores, garantindo que as transformações digitais ocorram de forma ética e segura para todos os setores da economia.

Veja na íntegra o evento do Privacy Day 2025 (ESG & Dados Sensíveis), clicando aqui.