Quarto volume da coletânea digital reúne sentenças públicas relacionadas aos segmentos imobiliário, financeiro, de construção e energia; material está disponível gratuitamente no portal da instituição

Por Pedro Augusto

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) lançou o quarto volume da sua série de publicações digitais com sentenças arbitrais públicas, consolidando seu papel como referência na promoção da transparência e na disseminação do conhecimento jurídico.

Desta vez, o compêndio reúne decisões proferidas em arbitragens envolvendo setores estratégicos da economia brasileira, como o mercado imobiliário, o sistema financeiro, o setor de construção e a área de energia. As sentenças incluídas foram tornadas públicas por razões legais ou judiciais e oferecem uma oportunidade valiosa para profissionais do Direito, pesquisadores e estudantes analisarem os fundamentos utilizados em disputas complexas desses mercados.

Entre os temas abordados estão operações com derivativos cambiais, validade de cláusulas contratuais, inadimplemento e revisão por onerosidade excessiva. Também se destacam disputas sobre atrasos e custos em obras de usinas termoelétricas, além de pedidos de indenização e reequilíbrio econômico-financeiro.

Com linguagem acessível e estrutura organizada, a publicação contribui para o aprofundamento do debate sobre arbitragem no Brasil e reforça o compromisso do CAM-CCBC com a qualidade, integridade e transparência dos procedimentos conduzidos sob seu regulamento.

A série já conta com volumes anteriores sobre Administração Pública, Temas Societários e Contratos Comerciais. Acesse gratuitamente: https://www.ccbc.org.br/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao/sentencas-arbitrais-publicas/