Privacy Day, evento realizado na Câmara, destacou desafios globais da proteção infantil na internet e a necessidade de respostas regulatórias e educativas rápidas

Por Pedro Augusto

Em um mundo cada vez mais tecnológico, no qual crianças e adolescentes se conectam desde cedo para estudar, jogar e conhecer outras pessoas, a segurança cibernética se torna um pilar essencial de proteção de direitos. A velocidade com que novas plataformas, ferramentas digitais e redes sociais são acessadas ampliam-se riscos, como cyberbullying, exposição a conteúdos violentos e sexualmente explícitos, e contatos online perigosos.

Por meio das comissões de Compliance & ESG e de Tecnologia & Inovação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), com o apoio da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (APDADOS), a instituição, que, acima de tudo, exerce também um importante papel social como entidade de classe, levou esta discussão para dentro de sua casa.

A CCBC foi palco, no início deste mês, da 3ª edição do Privacy Day, evento que acontece anualmente, em São Paulo, criado justamente para discutir assuntos mais atuais sobre privacidade digital.

Dados do Childlight Global Child Safety Institute, hospedado pela Universidade de Edinburgh, indicam que o cenário atual já assume proporções alarmantes: uma em cada oito crianças — aproximadamente 302 milhões de jovens — foi vítima, no último ano, de exploração ou abuso sexual online, incluindo a não consensual exposição, compartilhamento e solicitação de imagens e vídeos com conteúdo sexual explícito.

Além disso, de acordo com o índice global de segurança infantil, divulgado pelo DQ Institute, revela que quase dois terços das crianças de 8 a 12 anos são expostas a um ou mais tipos de risco cibernético, como cyberbullying, ameaças online ou contato com desconhecidos que pedem encontros offline.

Para Paulo Perrotti, coordenador da Comissão de Compliance & ESG da CCBC e moderador do evento, o debate sobre a proteção de dados e a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital precisa avançar para além do campo jurídico e alcançar pais, familiares e responsáveis, que têm papel central na prevenção de danos e na orientação dos jovens.

“Nós, da CCBC e da APDADOS, estamos cumprindo nossa função social, que é a de tentar sensibilizar e capacitar a sociedade para que nossas empresas, nossas profissões e nossos trabalhos possam ser bem orientados no que se refere à proteção de dados e à proteção das crianças”, afirmou.

Roblox e outros jogos online

Em um dos painéis do evento, especialistas voltaram seus olhares para crianças nos jogos online, utilizando como estudo de caso recente, episódios envolvendo o jogo Roblox, muito popular entre usuários infanto-juvenis. “Cada botão, avatar e skin foram pensados com propósito de atrair a atenção dos jogadores; é aí que a infância passa a se interessar mais em consumir o produto”, disse Mirian Lima, jurista e pesquisadora em direito, inovação e sociedade.

A sedução pelo jogo e por seus atrativos comerciais ampliaram canais de comunicação como os de bate-papo que existem na plataforma. A empresa, então, resolveu limitar a comunicação entre faixas etárias diferentes como tentativa de reduzir riscos de assédio e aliciamento.

No entanto, nos últimos meses, crianças organizaram protestos virtuais dentro do próprio ambiente de jogo após esta iniciativa do Roblox de limitar acessos para dificultar os crimes virtuais. A mobilização ‘in-game’ ganhou destaque nas redes sociais e levantou discussões sobre autonomia digital, desinformação e percepção de segurança nas plataformas.

Segundo Mirian, existe uma desigualdade estrutural na relação entre crianças e plataformas digitais. “As crianças em si não têm a capacidade de entender o que pode estar por trás do universo online; esse papel é dos adultos, da sociedade e do Estado”, afirmou.

Paradoxalmente, embora a medida tivesse como objetivo aperfeiçoar a proteção dos usuários mais jovens, especialistas lembraram durante o painel que ambientes de jogos continuam a expor crianças a riscos significativos, incluindo contato com estranhos, conteúdo impróprio e tentativas de exploração. Casos de menores aliciados por adultos, que culminaram em exposição na internet, levaram investigações de plataformas por supostas falhas na proteção infantil no Brasil.

No que se refere à prevenção e proteção de dados, os especialistas reunidos no evento defenderam o alinhamento natural do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020 para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade em meios manuais ou digitais, como um passo crucial para criar um arcabouço regulatório mais robusto e específico para o ambiente digital. “Quando falamos de segurança cibernética, percebemos que muitos pais ainda não sabem muita coisa”, afirmou Silvia Brunelli, advogada e responsável por relações governamentais da APDADOS.

Além disso, foram destacadas estratégias complementares que pais e responsáveis podem adotar, como o uso de ferramentas de controle parental, a definição de limites claros de tempo e de tipo de conteúdo, o monitoramento ativo das interações online dos filhos e a educação contínua sobre segurança digital e privacidade de dados. Para Hélio Moraes, sócio do PK Advogados e cocoordenador da Comissão de Tecnologia da Câmara, é o momento para ser criadas pílulas de educação para o ambiente digital. “É preciso regulamentar o ambiente; nossa identidade física está no digital”.