Por Fernanda Arbex e Igor Andrade, Sócios da Innova Assuntos Públicos*
A recente indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso confirma um padrão já conhecido nas decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a mais alta Corte: a escolha de nomes de confiança pessoal, em detrimento de pressões políticas ou simbólicas.
Messias é servidor de carreira da Advocacia-Geral da União, onde ocupa o cargo de procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Sua trajetória é marcada por longa vinculação com o Partido dos Trabalhadores e com o próprio Lula. Ficou nacionalmente conhecido em 2016, quando, durante a crise do impeachment, foi incumbido pela então presidente Dilma Rousseff de levar a Lula o termo de posse como ministro da Casa Civil, episódio que se tornou público com a divulgação de um áudio de ligação telefônica entre os dois. Atualmente, além de ser o titular da AGU, Messias também representa um perfil que Lula tem buscado reaproximar: é evangélico, grupo com o qual o governo mantém diálogo estratégico no campo eleitoral.
A escolha de Messias, embora amplamente esperada nos bastidores do Executivo, gerou fricções relevantes com o Senado Federal, responsável por sabatinar e aprovar a indicação. A maioria dos senadores, liderados pelo presidente Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), atuava pela indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), ex-presidente do Senado. Pacheco contava com apoio expressivo de seus pares e com a simpatia de boa parte dos atuais ministros do STF. Ainda assim, Lula não cedeu às pressões, optando por seguir o critério de confiança direta, que já orientou suas indicações anteriores, como as de Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O descontentamento de Alcolumbre se expressou de forma quase imediata. No mesmo dia em que a indicação de Messias foi confirmada, ele anunciou a votação de um projeto de lei complementar que concede aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde, proposta com potencial de impacto fiscal de até R$ 200 bilhões. A movimentação foi interpretada como uma resposta direta à escolha de Lula, evidenciando os instrumentos de pressão institucional de que o Senado dispõe, mesmo sem rejeitar formalmente indicações ao STF (algo que não ocorre desde o século XIX).
Outro ponto sensível foi o fato de Lula não ter considerado, de forma concreta, a indicação de uma mulher para a vaga. Apesar do discurso de valorização da paridade de gênero durante a campanha de 2022, a escolha por Messias manteve o padrão nas nomeações recentes ao Supremo. Para mitigar parte das críticas, sobretudo à esquerda, o presidente indicou que pode nomear uma mulher para substituir Messias à frente da AGU. A sinalização, porém, não altera o fato de que o STF seguirá, por ora, com composição majoritariamente masculina.
Apesar da insatisfação de parcela expressiva do Senado, a aprovação de Messias é considerada bastante provável. O rito, contudo, deve se prolongar, com o indicado sendo submetido a um período de articulação política ativa. A tendência é que a tramitação ocorra com certo distanciamento do Planalto, o que obriga Messias a buscar apoios de forma autônoma entre senadores, um processo que reflete tanto o desconforto com a escolha quanto o reconhecimento da tradição institucional de aprovação das indicações ao Supremo.
A indicação reforça o papel da Presidência na definição dos rumos da Corte, mas revela, ao mesmo tempo, os limites do presidencialismo de coalizão. Em um momento em que o governo tenta consolidar sua base e reposicionar sua articulação política para 2026, o episódio mostra que a confiança do presidente em seus indicados não elimina os custos da escolha, especialmente quando ela contraria interesses estabelecidos no Legislativo.
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