Instituição lança publicação digital com decisões proferidas em oito arbitragens; profissionais e acadêmicos têm acesso livre e gratuito

Por Marcelo Picolo

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) acaba de disponibilizar em seu portal sentenças arbitrais sobre temas societários. Essas decisões, proferidas em procedimentos administrados pela instituição, foram tornadas públicas por razões legais ou judiciais.

Esta é a 2ª edição do compêndio que reúne, em um único local, a íntegra de sentenças arbitrais selecionadas, proporcionando acesso estruturado e consulta gratuita. Com essa medida, a instituição visa ampliar a transparência e facilitar o acesso a decisões arbitrais, geralmente sigilosas, ao oferecer subsídios valiosos para profissionais e acadêmicos.

Neste volume, o CAM-CCBC traz decisões proferidas em oito arbitragens que envolvem, por exemplo, a composição do preço de compras das participações societárias e condições de pagamento, revisão do preço de participações de sócios, apuração de responsabilidades, além do cumprimento ou não de obrigações contratuais.

Anteriormente, a Câmara já havia publicado a primeira edição do compêndio, sobre Administração Pública. Em breve, o público também terá acesso a assuntos relacionados a Contratos Comerciais, Mercado Imobiliário, Setores Financeiros e Construção e Energia, em novos volumes.

A publicação está disponível no portal do CAM-CCBC. Para acessá-los basta clicar no link.