{"id":28054,"date":"2021-04-14T19:40:16","date_gmt":"2021-04-14T22:40:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ccbc.org.br\/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao\/?p=28054"},"modified":"2021-04-22T14:52:41","modified_gmt":"2021-04-22T17:52:41","slug":"comites-previnem-potenciais-disputas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccbc.org.br\/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao\/noticias-cam-ccbc\/novidades-cam-ccbc\/noticias-cam\/comites-previnem-potenciais-disputas\/","title":{"rendered":"Comit\u00eas previnem potenciais disputas"},"content":{"rendered":"

M\u00e9todo de <\/em>dispute boards permite gerenciamento da execu\u00e7\u00e3o de contratos de longa dura\u00e7\u00e3o<\/em><\/h2>\n

Por S\u00e9rgio Siscaro<\/p>\n

Contratos de longa dura\u00e7\u00e3o, como os que envolvem obras de infraestrutura, podem ser bastante prejudicados no caso de conflitos entre as partes. Problemas dessa natureza acabam levando a processos (seja no Judici\u00e1rio ou por meio de arbitragem) que consomem tempo \u2013 o que pode acarretar na paralisa\u00e7\u00e3o das obras por anos. Para evitar este cen\u00e1rio, um m\u00e9todo alternativo para a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias (ADR, na sigla em ingl\u00eas) vem aos poucos ganhando espa\u00e7o no Brasil: o dispute board<\/em>.<\/p>\n

Ele se caracteriza pela forma\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de especialistas independentes, institu\u00eddo no in\u00edcio da vig\u00eancia de contratos de longa dura\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o e acompanhamento do contrato. \u201cOs dispute boards<\/em> surgiram e s\u00e3o muito aplicados na \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o civil. Eles estabelecem a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea, geralmente composto por tr\u00eas especialistas nas \u00e1reas que envolvem o objeto do contrato. Esse grupo \u00e9 respons\u00e1vel por promover reuni\u00f5es peri\u00f3dicas entre as partes, fazer visitas t\u00e9cnicas nas obras etc. Ao menor sinal de qualquer problema na execu\u00e7\u00e3o do contrato, eles podem atuar para prevenir ou resolver essa quest\u00e3o, evitando que ela se torne uma disputa maior\u201d, explica a coordenadora da Secretaria do CAM-CCBC, Cristiane Gertel. Ou seja, o dispute board<\/em> proporciona uma esp\u00e9cie de gerenciamento que previne o acirramento das diverg\u00eancias e conflitos oriundos do desgaste natural das rela\u00e7\u00f5es entre as partes envolvidas.<\/p>\n

Apesar dos dispute boards<\/em> terem surgido do setor de constru\u00e7\u00e3o civil, podem ser aplicados em outras \u00e1reas, como a empresarial, para o acompanhamento de acordos de acionistas e\u00a0 contratos de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n

De acordo com Gertel, h\u00e1 tr\u00eas modalidades de dispute board<\/em>. O primeiro \u00e9 denominado dispute review board<\/em> (DRB) e estabelece que o comit\u00ea emita uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0s partes em caso de disputas. O segundo, denominado dispute adjucation board<\/em> (DAB), concede ao comit\u00ea poder decis\u00f3rio sobre eventuais problemas (ainda que sem o car\u00e1ter jurisdicional, como na arbitragem). Por fim, o terceiro, denominado combined dispute board<\/em> (CDB), que pode tanto emitir recomenda\u00e7\u00f5es, quanto proferir decis\u00f5es.<\/p>\n

A efici\u00eancia do dispute board<\/em>, tanto em termos de obter solu\u00e7\u00f5es quanto na celeridade do processo, tem sido manifestamente comprovada. Dados da Dispute Resolution Board Foundation<\/em> indicam que 99% dos conflitos que usam dispute boards s\u00e3o encerrados em menos de 90 dias, e que 98% das disputas s\u00e3o resolvidas pelo mecanismo.<\/p>\n

Al\u00e9m de ser um mecanismo eficaz, os dispute boards<\/em> constituem tamb\u00e9m um importante elemento de transpar\u00eancia, que garantem a execu\u00e7\u00e3o adequada dos contratos e o bom andamento dos projetos. Dessa forma, o mecanismo acaba contribuindo para a reputa\u00e7\u00e3o das partes envolvidas no meio corporativo, conferindo-lhes vantagens intang\u00edveis no mercado.<\/p>\n

Acompanhamento integral ou eventual<\/h2>\n

Os dispute boards<\/em> podem ser constitu\u00eddos de duas formas: permanente ou ad hoc<\/em>. Na primeira, um comit\u00ea permanente \u00e9 criado no in\u00edcio da vig\u00eancia do contrato, e continua atuando at\u00e9 seu t\u00e9rmino. Isso permite que seus integrantes possam fazer reuni\u00f5es peri\u00f3dicas, examinar potenciais problemas antes que ocorram e solucionar as disputas que porventura surjam no decorrer do prazo de cumprimento do contrato. J\u00e1 os comit\u00eas ad hoc<\/em> s\u00e3o mobilizados apenas quando surge um conflito, tendo um car\u00e1ter mais reativo do que preventivo.<\/p>\n

Algumas das vantagens do m\u00e9todo incluem a agilidade na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e a proje\u00e7\u00e3o de uma imagem colaborativa entre as partes, devido \u00e0 transpar\u00eancia durante o cumprimento do contrato. De acordo com Gertel, a utiliza\u00e7\u00e3o dos dispute boards<\/em> vem crescendo no pa\u00eds. \u201cCom a pandemia [do novo coronav\u00edrus], os ADRs poder\u00e3o ser mais procurados. As partes v\u00e3o buscar metodologias para tentar resolver suas disputas utilizando m\u00e9todos mais colaborativos e menos adversariais, de modo a promover celeridade e podendo diminuir os custos para as partes. Assim, m\u00e9todos como a media\u00e7\u00e3o e o dispute board<\/em> tendem a ser mais difundidos\u201d, avalia.<\/p>\n

O papel do CAM-CCBC<\/h2>\n

Em seus esfor\u00e7os para disseminar a cultura dos ADRs no Brasil, o Centro tamb\u00e9m tem se voltado ao est\u00edmulo do uso dos dispute boards<\/em>. O primeiro Regulamento de Dispute Boards<\/em> do CAM-CCBC data de 2011 e trazia regras procedimentais, por\u00e9m sem administra\u00e7\u00e3o do procedimento pela Secretaria. Em 2018 foi publicado o Regulamento para o Comit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o de Disputas do CAM-CCBC<\/em>, lan\u00e7ando as bases para a constitui\u00e7\u00e3o de comit\u00eas administrados pela Secretaria, tal como ocorre nos procedimentos de arbitragem e media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O CAM-CCBC j\u00e1 recebeu um caso de dispute board<\/em> em 2021. \u201cEle veio de um acordo celebrado em uma media\u00e7\u00e3o, no qual as partes concordaram que a sua execu\u00e7\u00e3o seria acompanhada por um dispute board<\/em>\u201d, conta a coordenadora. \u201cVale ressaltar que, ao contr\u00e1rio da arbitragem e da media\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o institu\u00eddos quando j\u00e1 h\u00e1 uma disputa entre as partes, o dispute board<\/em> poder\u00e1 vir j\u00e1 no in\u00edcio do contrato, prevenindo potenciais conflitos ou resolvendo de pronto, com base em informa\u00e7\u00f5es e dados contempor\u00e2neos aos fatos. \u00c9 uma din\u00e2mica diferente, por meio da qual podemos observar o desenvolvimento do contrato ao longo do tempo.\u201d<\/p>\n

Atualmente o Centro disp\u00f5e de uma secretaria especializada para receber casos de dispute board<\/em>. \u201cN\u00f3s administramos os procedimentos; fazemos o gerenciamento financeiro das taxas de administra\u00e7\u00e3o, dos honor\u00e1rios dos membros do comit\u00ea etc. Tamb\u00e9m dispomos de um ambiente virtual, totalmente eletr\u00f4nico, no qual as partes podem inserir suas manifesta\u00e7\u00f5es. Temos toda a estrutura para dar marcha ao procedimento, auxiliando as partes em todas as etapas do processo\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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