{"id":27815,"date":"2021-03-09T17:06:24","date_gmt":"2021-03-09T20:06:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ccbc.org.br\/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao\/?p=27815"},"modified":"2021-03-22T13:47:30","modified_gmt":"2021-03-22T16:47:30","slug":"aumenta-uso-da-arbitragem-na-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccbc.org.br\/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao\/noticias-cam-ccbc\/novidades-cam-ccbc\/noticias-cam\/aumenta-uso-da-arbitragem-na-administracao-publica\/","title":{"rendered":"Aumenta uso da arbitragem na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Pesquisa mostra que maior utiliza\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo por entes ligados ao governo veio para ficar<\/em><\/h2>\n

Por S\u00e9rgio Siscaro<\/p>\n

Ao longo dos \u00faltimos anos observa-se a crescente utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem como m\u00e9todo para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A partir da lei 13.129\/2015, que alterou a Lei da Arbitragem (lei 9.307\/1996) ao autorizar formalmente a utiliza\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo, a arbitragem passou a ser cada vez mais considerada por \u00f3rg\u00e3os ligados ao governo. Esta tend\u00eancia foi capturada na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o da Pesquisa sobre Arbitragem em N\u00fameros e Valores, realizada anualmente pela advogada e professora Selma Lemes. A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o, finalizada em dezembro, traz os resultados de 2019 e compara-os com os do ano anterior.<\/p>\n

O levantamento mostra que foram iniciados 48 novos procedimentos arbitrais envolvendo entes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta, em sete das oito c\u00e2maras de arbitragem analisadas. Esse n\u00famero equivale a 16,66% de todas as arbitragens novas registradas naquele ano nessas c\u00e2maras, e representa um crescimento da ordem de 6,73 pontos percentuais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o que esses procedimentos tinham em 2018 (9,93%).<\/p>\n

De acordo com Lemes, esse resultado decorre dos contratos de parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) e de concess\u00f5es p\u00fablicas, cujas cl\u00e1usulas cont\u00e9m dispositivos que preveem a utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem para solucionar eventuais conflitos entre as partes. \u201cEsses contratos s\u00e3o muito complexos; sua engenharia financeira os equipara a contratos privados. E hoje h\u00e1 uma predomin\u00e2ncia do direito administrativo consensual, no qual os contratos na seara p\u00fablica se equiparam cada vez mais \u00e0s regras do direito privado, ainda que sem abrir m\u00e3o de algumas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias\u201d, explica.<\/p>\n

Haveria ainda uma mudan\u00e7a cultural na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que vem aderindo cada vez mais \u00e0 arbitragem. \u201cH\u00e1 todo um desenvolvimento acad\u00eamico refor\u00e7ando esse entendimento. O pr\u00f3prio Estado compreende melhor como a arbitragem funciona, e a doutrina do direito administrativo vem se flexibilizando\u201d, afirma. Segundo a professora, o elevado grau de profissionalismo das c\u00e2maras brasileiras tamb\u00e9m contribui para que o poder p\u00fablico utilize o m\u00e9todo em suas disputas \u2013 e a tend\u00eancia de crescimento na ado\u00e7\u00e3o da arbitragem nesses contratos dever\u00e1 continuar no futuro.<\/p>\n

\u201cA crise trazida pela Covid-19 afetou bastante as \u00e1reas servidas por concess\u00f5es p\u00fablicas, levando \u00e0 necessidade de se buscar o reequil\u00edbrio financeiro dos contratos. Se n\u00e3o se atingir um acordo, o caso deve ser solucionado por meio da arbitragem\u201d, pondera. Ela lembra o caso do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP) \u2013 que teve seu processo de arbitragem aberto para resolver as disputas entre o governo e a concession\u00e1ria Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), controlada pela UTC e pela Triunfo.<\/p>\n

O CAM-CCBC disp\u00f5e de uma secretaria espec\u00edfica para administrar arbitragens envolvendo o poder p\u00fablico, as quais s\u00e3o reguladas por meio de suas pr\u00f3prias Resolu\u00e7\u00f5es Administrativas.<\/p>\n

Resultados da pesquisa<\/h2>\n

O estudo feito por Selma Lemes \u00e9 centrado nas oito principais c\u00e2maras de arbitragem em funcionamento no Brasil \u2013 al\u00e9m do CAM-CCBC, o levantamento analisou os dados do Centro de Arbitragem da Amcham Brasil; da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o, Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem de S\u00e3o Paulo (CAM-Ciesp\/Fiesp); da C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado – B3 (CAM-Mercado); da Corte Internacional de Arbitragem da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (CCI); da C\u00e2mara de Arbitragem da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (CAM- FGV); do Centro Brasileiro de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (CBMA); e da C\u00e2mara de Arbitragem Empresarial – Brasil (Camarb). As informa\u00e7\u00f5es comparam os anos de 2018 e 2019 \u2013 antes, portanto, da dissemina\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19 no pa\u00eds e de seus efeitos sobre as atividades dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o levantamento, houve um ligeiro decr\u00e9scimo no volume de novas arbitragens entre 2018 e 2019, que passou de 292 para 289 procedimentos (redu\u00e7\u00e3o de 1%); no entanto, o n\u00famero total de casos em processamento aumentou 7,2%, de 902 para 967. Em termos de valores envolvidos, verificou-se uma retra\u00e7\u00e3o de 25,2% \u2013 de R$ 81,44 bilh\u00f5es para R$ 60,91 bilh\u00f5es. A c\u00e2mara que registrou o maior n\u00famero de novas arbitragens em 2019 foi o CAM-CCBC, que respondeu por 33,56% dos casos.<\/p>\n

O ano de 2019 tamb\u00e9m se caracterizou pela predomin\u00e2ncia de casos envolvendo mat\u00e9rias societ\u00e1rias, seguida de procedimentos relativos a contratos de constru\u00e7\u00e3o civil e energia. Al\u00e9m disso, registrou-se um aumento na participa\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros estrangeiros em arbitragens com partes brasileiras. No CAM-CCBC essa alta foi de 35%. De acordo com o estudo, isso explica-se pelo aumento no volume de contratos internacionais.<\/p>\n

Tend\u00eancias de mercado<\/h2>\n

No entendimento de Lemes, os resultados revelados pela pesquisa dever\u00e3o ter se mantido ao longo de 2020, mesmo com o cen\u00e1rio impactado pela dissemina\u00e7\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem tende a se manter nesses patamares. Mas h\u00e1 poss\u00edveis fatores novos que podem benefici\u00e1-la. No ano passado, houve a necessidade de se utilizar tecnologias virtuais para realizar os procedimentos de arbitragem \u2013 o que representou uma economia consider\u00e1vel de tempo e recursos financeiros. Eu acredito que, no futuro, voltaremos a ter audi\u00eancias arbitrais presenciais, mas ser\u00e3o espor\u00e1dicas\u201d, avalia.<\/p>\n

A professora tamb\u00e9m ressalta o aumento do n\u00famero de \u00e1rbitros estrangeiros em procedimentos realizados no Brasil \u2013 o que sugere um crescimento no volume de contratos internacionais. \u201cIsso \u00e9 muito bom. Esses \u00e1rbitros t\u00eam outra forma de analisar as quest\u00f5es que s\u00e3o tratadas.\u201d Outra tend\u00eancia \u00e9 o aumento do financiamento por terceiros (assist\u00eancia, amicus curie etc.) \u2013 que aumentou 50% (de dez para 15 casos).<\/p>\n

\u201cEsse aspecto relaciona-se com outra quest\u00e3o: a necessidade de se atualizar as regras de arbitragem, a fim de que possam acompanhar o grau de sofistica\u00e7\u00e3o dos contratos. Sem se mexer na legisla\u00e7\u00e3o, est\u00e3o sendo introduzidas altera\u00e7\u00f5es pontuais, por meio das quais as c\u00e2maras t\u00eam mais condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0s necessidades do mercado\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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