Para tal mister e com fundamento no artigo 2.6 (c) e (f) de seu Regulamento, editou-se a Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 40\/2020 por meio da qual: (i) foi determinada, at\u00e9 decis\u00e3o ulterior em contr\u00e1rio, a suspens\u00e3o de protocolos f\u00edsicos, da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e reuni\u00f5es presenciais; e (ii) foi estabelecida gest\u00e3o exclusivamente eletr\u00f4nica do procedimento por meio de ferramentas que possibilitam que todas as comunica\u00e7\u00f5es dos atos processuais, protocolos de manifesta\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e audi\u00eancias sejam realizadas de maneira eletr\u00f4nica, de maneira segura e eficaz.<\/span><\/p>\n Assim, o CAM-CCBC edita as seguintes Notas sobre Reuni\u00f5es e Audi\u00eancias Remotas, com o objetivo de apresentar esclarecimentos e recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s partes, aos advogados, aos peritos, aos \u00e1rbitros e aos demais part\u00edcipes dos procedimentos administrados pelo CAM-CCBC.[1]<\/a><\/span><\/p>\n 1.<\/strong> Quest\u00f5es preliminares de ordem t\u00e9cnica<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a01.1.\u00a0<\/strong>Participantes [<\/a><\/span>2]<\/a>\u00a0das reuni\u00f5es e audi\u00eancias remotas (\u201cAudi\u00eancias Remotas\u201d) devem contar com aparato t\u00e9cnico m\u00ednimo que permita a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos sem intercorr\u00eancias e de maneira satisfat\u00f3ria, como garantia do exerc\u00edcio dos direitos de defesa, contradit\u00f3rio e tratamento equ\u00e2nime das partes [3<\/a>]<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n 1.2.<\/strong> Para fins de suporte pr\u00e9vio e no curso da Audi\u00eancia Remota, um(a) t\u00e9cnico(a) de T.I. do CAM-CCBC acompanhar\u00e1 os trabalhos do in\u00edcio ao fim, para a pronta assist\u00eancia em caso de qualquer quest\u00e3o t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n 1.3.\u00a0<\/strong>Para realiza\u00e7\u00e3o das Audi\u00eancias Remotas, o CAM-CCBC fornece a utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas de terceiros, sujeitas aos seus respectivos termos e condi\u00e7\u00f5es, que devem ser analisados e assentidos previamente pelos participantes. O CAM-CCBC homologou a utiliza\u00e7\u00e3o do Microsoft Teams <\/em>e ou do Zoom<\/em>, mas n\u00e3o se responsabiliza pelo uso, pela seguran\u00e7a e ou pela disponibilidade dessas plataformas. Caso a utiliza\u00e7\u00e3o de outra plataforma seja requerida pelo tribunal arbitral ou pelas partes, a Secretaria do CAM-<\/span>CCBC dever\u00e1 ser informada previamente e em tempo h\u00e1bil para que a plataforma desejada seja analisada, aprovada e homologada.<\/span><\/p>\n 1.4.<\/strong> A Secretaria tem treinamento para conduzir Audi\u00eancias Remotas em ambas as plataformas mencionadas e atuar\u00e1, salvo determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, como organizadora (host<\/em>) para fins de: agendamento, envio dos links <\/em>de acesso, gerenciamento de permiss\u00f5es de ingresso na plataforma (salas de espera) e de eventual exclus\u00e3o de Participante, contato com estenotipistas e int\u00e9rpretes, se houver, bem como comunica\u00e7\u00e3o com o(a) t\u00e9cnico(a) de T.I. do CAM-CCBC.<\/span><\/p>\n <\/span>2.<\/strong> Planejamento para as Audi\u00eancias Remotas<\/span><\/p>\n 2.1.<\/strong> O tribunal arbitral, quando verificada a necessidade de reuni\u00e3o ou audi\u00eancia, consultar\u00e1 as partes e decidir\u00e1 acerca da realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia Remota.<\/span><\/p>\n 2.2.<\/strong> Uma vez determinada a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia Remota, a Secretaria consultar\u00e1 o tribunal arbitral sobre a plataforma virtual [4<\/a>]<\/a>\u00a0<\/span>que pretende utilizar, fornecendo informa\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios t\u00e9cnicos para dar suporte a tal decis\u00e3o ficando, desde j\u00e1, ressalvadas as quest\u00f5es tratadas nos itens 1.3 e 4.<\/span><\/p>\n 2.3.<\/strong> Escolhida a plataforma virtual, a Secretaria solicitar\u00e1 aos patronos das partes que informem os nomes completos dos Participantes e os endere\u00e7os eletr\u00f4nicos que devem receber o link <\/em>de acesso, a fim de que sejam enviados os convites (invites<\/em>) para a realiza\u00e7\u00e3o do teste pr\u00e9vio \u00e0 data da audi\u00eancia. O teste pr\u00e9vio \u00e9 fundamental para o bom andamento da Audi\u00eancia Remota, permitindo que sejam realizados testes de compatibilidade, performance dos equipamentos e conex\u00e3o dos\u00a0Participantes.<\/span><\/p>\n 2.4.<\/strong> Os testes ser\u00e3o acompanhados pelo(a) Case Manager <\/em>respons\u00e1vel pelo procedimento e pelo(a) t\u00e9cnico(a) de T.I. do CAM-CCBC.<\/span><\/p>\n 2.5.<\/strong> Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos testes, a Secretaria enviar\u00e1 o convite (invite<\/em>) da Audi\u00eancia Remota a todos os\u00a0Participantes.<\/span><\/p>\n 2.6.<\/strong> A Secretaria consultar\u00e1 o tribunal arbitral sobre a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de estenotipia\u00a0[5<\/a>]<\/a><\/span>\u00a0e tradu\u00e7\u00e3o <\/a>[6<\/a><\/span>]<\/a><\/a>, conforme o\u00a0caso.<\/span><\/p>\n 2.7.<\/strong> \u00c9 de responsabilidade dos patronos das partes informar \u00e0 Secretaria\u00a0<\/span>os <\/span>e<\/u>ndere\u00e7os eletr\u00f4nicos<\/u> de testemunhas f\u00e1ticas, t\u00e9cnicas, representantes\u00a0<\/span>legais ou outros Participantes, a fim de que lhes sejam encaminhadas as\u00a0<\/span>informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 audi\u00eancia. Tamb\u00e9m \u00e9 de responsabilidade dos patronos informar \u00e0 Secretaria e ao tribunal arbitral antecipadamente sobre outros participantes e eventuais terceiros que estar\u00e3o fisicamente no mesmo local que outro participante.<\/span><\/p>\n 2.8.<\/strong> A Secretaria encaminhar\u00e1 ao tribunal arbitral a lista das pessoas que participar\u00e3o da Audi\u00eancia Remota, devidamente acompanhada dos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos (\u201cLista de Participantes\u201d).<\/span><\/p>\n 2.9.<\/strong> Os autos eletr\u00f4nicos do procedimento ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para consulta pelos \u00e1rbitros e pelos advogados das\u00a0partes.<\/span><\/p>\n 2.10.<\/strong> Os documentos a serem utilizados no curso da Audi\u00eancia Remota devem ser apresentados pelos advogados das partes em core bundle <\/em>digital, devendo ser disponibilizados pela Secretaria do CAM-CCBC em link <\/em>para tal fim. Com o objetivo de conferir efici\u00eancia aos trabalhos, os documentos devem estar organizados e ordenados conforme a sua apresenta\u00e7\u00e3o e identificados de acordo com a denomina\u00e7\u00e3o nos autos do\u00a0procedimento.<\/span><\/p>\n \u00a03.\u00a0<\/strong>Audi\u00eancia Remota<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n 3.1.<\/strong> No dia designado para a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia Remota, todos os Participantes devem acessar a plataforma pelo menos 30 (trinta) minutos antes do hor\u00e1rio marcado para o in\u00edcio dos trabalhos, para \u00faltimo teste de funcionamento de equipamentos e verifica\u00e7\u00e3o de demais quest\u00f5es de ordem t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n 3.2.<\/strong> No in\u00edcio da audi\u00eancia, sugere-se que o tribunal arbitral, de posse da Lista de Participantes, confirme a presen\u00e7a de todos (as).<\/span><\/p>\n 3.2.1.<\/strong> Caso a Audi\u00eancia Remota seja acessada por qualquer pessoa que n\u00e3o conste da Lista de Participantes, tal fato deve ser imediatamente informado ao tribunal arbitral. O tribunal arbitral dever\u00e1 ser igualmente informado, caso qualquer pessoa que n\u00e3o conste da Lista de Participantes, esteja no mesmo ambiente f\u00edsico que algum dos Participantes.<\/span><\/p>\n 3.3.<\/strong> A qualquer momento no curso da Audi\u00eancia Remota, o tribunal arbitral, ex officio <\/em>ou a pedido dos patronos das partes, poder\u00e1 solicitar aos Participantes que exibam o ambiente f\u00edsico em que se encontram (rota\u00e7\u00e3o 360\u00ba) a fim de que se possa verificar e confirmar as pessoas presentes no local.<\/span><\/p>\n 3.4.<\/strong> Salvo determina\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio pelo tribunal arbitral, a Secretaria ser\u00e1 a \u00fanica autorizada e respons\u00e1vel pela grava\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia remota, a qual ser\u00e1 realizada por meio de recurso disponibilizado na pr\u00f3pria plataforma e, eventualmente, de gravador convencional como c\u00f3pia de seguran\u00e7a (backup<\/em>).<\/span><\/p>\n 3.4.1<\/strong>\u00a0As apresenta\u00e7\u00f5es de slides <\/em>e\/ou os documentos dos autos a serem visualizados no curso da Audi\u00eancia Remota, devem ser exibidos pelo interessado por meio do recurso de compartilhamento de telas dispon\u00edvel na\u00a0plataforma.<\/span><\/p>\n 3.5.<\/strong> Para melhor aproveitamento dos trabalhos, de modo que haja clareza nas apresenta\u00e7\u00f5es e nos depoimentos, assim como para facilitar a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transcri\u00e7\u00e3o, um interlocutor deve aguardar o t\u00e9rmino da fala de seu\u00a0antecessor.<\/span><\/p>\n 3.6.<\/strong> \u00c9 recomend\u00e1vel que seja estabelecida a sequ\u00eancia de oitiva de testemunhas e\/ou demais Participantes antes da realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia Remota. Caso a ordem de oitiva n\u00e3o tenha sido previamente determinada, os patronos das partes devem informar ao tribunal arbitral qual testemunha pretendem chamar, ficando a Secretaria, na qualidade de organizadora do evento (host<\/em>), respons\u00e1vel por dar \u00e0 testemunha acesso \u00e0 sala de Audi\u00eancia Remota. Da mesma forma, a Secretaria acompanhar\u00e1 a sa\u00edda da testemunha da sala de Audi\u00eancia Remota, ao final de sua\u00a0oitiva.<\/span><\/p>\n 3.7.<\/strong> Se, no curso da Audi\u00eancia Remota, o tribunal arbitral ou os patronos das partes necessitarem de sala exclusiva para fins de delibera\u00e7\u00e3o ou reuni\u00e3o, a Secretaria providenciar\u00e1 o acesso \u00e0s referidas salas, enviando os respectivos links <\/em>\u00e0queles que devem acess\u00e1-las.<\/span><\/p>\n 3.8.<\/strong> Caso haja qualquer tipo de intercorr\u00eancia t\u00e9cnica ou de outra natureza, o tribunal arbitral poder\u00e1 suspender a Audi\u00eancia Remota, determinando a sua retomada no mesmo dia ou em nova data.<\/span><\/p>\n ANEXO I<\/strong> \u2013 Sugest\u00f5es aos Participantes das Audi\u00eancias Remotas<\/span><\/p>\n ANEXO II<\/strong> – Requisitos T\u00e9cnicos<\/span><\/p>\n As plataformas virtuais utilizadas pelo CAM-CCBC para realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancias Remotas (Microsoft Teams <\/em>e Zoom<\/em>), s\u00e3o ferramentas de terceiros de comunica\u00e7\u00e3o por som e v\u00eddeo com capacidade de reunir virtualmente v\u00e1rias pessoas em uma mesma reuni\u00e3o.<\/span><\/p>\n As referidas ferramentas foram analisadas pela equipe de T.I. do CAM-CCBC e foram homologadas para utiliza\u00e7\u00e3o considerando a familiaridade dos usu\u00e1rios, a usabilidade, os n\u00edveis de seguran\u00e7a proporcionados, al\u00e9m dos requisitos t\u00e9cnicos essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o de uma Audi\u00eancia Remota, tais como, possibilidade de acesso a v\u00eddeo e \u00e1udio dos participantes, compartilhamento de telas para proje\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es e documentos, grava\u00e7\u00e3o, chat <\/em>entre os participantes, entre outros.<\/span><\/p>\n O uso de tais plataformas est\u00e1 sujeito aos seus respectivos termos e condi\u00e7\u00f5es, que devem ser analisados e assentidos previamente pelos participantes. O CAM-CCBC homologou a utiliza\u00e7\u00e3o do Microsoft Teams <\/em>e ou do Zoom<\/em>, mas n\u00e3o se responsabiliza pelo uso, pela seguran\u00e7a e ou pela disponibilidade dessas plataformas.<\/span><\/p>\n Para utiliz\u00e1-las, do ponto de vista operacional, basta que o usu\u00e1rio tenha um equipamento (notebook, desktop, tablet <\/em>ou celular, j\u00e1 que ambas s\u00e3o multiplataforma) com c\u00e2mera, microfone e acesso \u00e0 internet.<\/span><\/p>\n No entanto, para conectar-se a uma determinada reuni\u00e3o ou audi\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio acessar um link, <\/em>criado exclusivamente para aquele evento, cujo envio \u00e9 feito pela Secretaria por e-mail. Durante a reuni\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ver os Participantes e ser visto (desde que as respectivas c\u00e2meras estejam habilitadas), bem como ouvir e ser ouvido (desde que o microfone n\u00e3o esteja mudo).<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, documentos e apresenta\u00e7\u00f5es podem ser facilmente projetados, utilizando a ferramenta de compartilhamento de telas.<\/span><\/p>\n O tutorial abaixo demonstra como acessar e utilizar a Plataforma Microsoft Teams<\/em>:\u00a0<\/span>T<\/u>utorial Reuni\u00f5es e Audi\u00eancias Remotas – <\/em>Via Microsoft Teams<\/em><\/u> <\/span><\/p>\n Abaixo, destacamos especifica\u00e7\u00f5es e algumas sugest\u00f5es para que as reuni\u00f5es sejam realizadas sem intercorr\u00eancias t\u00e9cnicas:<\/span><\/p>\n Por fim, ressaltamos que o(a) Case Manager <\/em>respons\u00e1vel pelo procedimento e o(a) t\u00e9cnico(a) de T.I. do CAM-CCBC acompanhar\u00e3o a audi\u00eancia, para\u00a0<\/span>prestar todo o suporte necess\u00e1rio e garantir o bom andamento dos trabalhos.<\/span><\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”3.21.1″ text_font=”||||||||” text_font_size=”9px”]<\/p>\n [1]<\/a>\u00a0<\/span>Dentre outras, na elabora\u00e7\u00e3o destas Notas sobre Reuni\u00f5es e Audi\u00eancias Remotas, foi levada em considera\u00e7\u00e3o a experi\u00eancia da Secretaria do CAM-CCBC e, portanto, \u2013 a qualquer momento \u2013 estas Notas poder\u00e3o ser ampliadas e atualizadas para reunir novas sugest\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es em prol do aprimoramento constante da gest\u00e3o dos procedimentos.<\/p>\n [2]<\/a>\u00a0Os Participantes das Reuni\u00f5es e Audi\u00eancias Remotas, doravante referidos como \u201cParticipantes\u201d incluem: case managers, membros do tribunal arbitral e eventual secret\u00e1rio(a) do tribunal, partes e representantes legais, advogados(as), estagi\u00e1rios(as), estenotipistas, int\u00e9rpretes, testemunhas f\u00e1ticas e t\u00e9cnicas, assistentes e t\u00e9cnico(a) de T.I. do CAM-CCBC destacado(a) para dar suporte \u00e0 reuni\u00e3o ou audi\u00eancia.<\/p>\n [3]<\/a>\u00a0Os requisitos mandat\u00f3rios referidos neste item podem ser consultados no Anexo II.<\/p>\n [4]<\/a>\u00a0Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00b0 40\/2020, \u201ca fim de n\u00e3o prejudicar o andamento dos procedimentos, a Secretaria do CAM-CCBC viabilizar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancias Remotas, via Microsoft<\/u>\u00a0 T<\/u>eams ou plataforma similar<\/u>, com o acompanhamento do case manager respons\u00e1vel e de um t\u00e9cnico de TI<\/em>\u201d. (grifamos)<\/p>\n [5]<\/a> O servi\u00e7o de estenotipia em Audi\u00eancia Remota pode ser contratado nas seguintes modalidades: (i) degrava\u00e7\u00e3o – o profissional estenotipista n\u00e3o acompanha a audi\u00eancia em tempo real, mas recebe posteriormente a sua grava\u00e7\u00e3o, que \u00e9 utilizada para realizar a transcri\u00e7\u00e3o; (ii) em tempo real – o profissional estenotipista participa da Audi\u00eancia Remota e realiza a transcri\u00e7\u00e3o em tempo real.<\/p>\n [6]<\/a>\u00a0A tradu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser simult\u00e2nea \u2013 o tradutor realiza a tradu\u00e7\u00e3o em tempo real, que \u00e9 ouvida pelo(s) participante(s) que necessite(m) da tradu\u00e7\u00e3o pelo uso de canais paralelos ou aparelhos espec\u00edficos – ou consecutiva \u2013 o tradutor anota suas considera\u00e7\u00f5es e traduz a fala, ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o original, para todos os participantes – em Audi\u00eancias Remotas. No caso da tradu\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, a Secretaria dever\u00e1 alertar o tribunal arbitral sobre as medidas que ser\u00e3o adotadas, incluindo as necessidades t\u00e9cnicas particulares desta provid\u00eancia. Caso a tradu\u00e7\u00e3o seja consecutiva, a aloca\u00e7\u00e3o do tempo dever\u00e1 considerar o impacto da tradu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n [7]<\/a>\u00a0O case manager \u00e9 identificado pela parte final do n\u00famero do procedimento, p.ex. ARB. XXX\/XXXX\/SECX. Os dados de contato dos Case Managers podem ser acessados pelo site h<\/u>ttps:\/\/ccbc.org.br\/cam-ccbc-<\/u>c<\/u>entro-arbitragem-mediacao\/sobre-cam-ccbc\/estrutura-organizacional\/<\/u><\/a>.<\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ disabled_on=”on|on|on” _builder_version=”3.19.18″ background_color=”#054c84″ custom_padding=”20px|0px|20px|0px|false|false” disabled=”on” global_module=”4117″][et_pb_row use_custom_gutter=”on” make_equal=”on” _builder_version=”3.11.1″ module_alignment=”center”][et_pb_column type=”1_4″ _builder_version=”3.0.47″][et_pb_image src=”https:\/\/ccbc.org.br\/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2018\/08\/9f420009-logo_camccbc_white_shadow_en.png” admin_label=”LOGO EN” _builder_version=”3.19.10″ border_color_right=”#ffffff” max_width=”70%” module_alignment=”left” custom_margin=”|||” custom_padding=”|||”][\/et_pb_image][\/et_pb_column][et_pb_column type=”1_4″ _builder_version=”3.0.47″][et_pb_text admin_label=”CONTACT US” _builder_version=”3.19.10″ text_text_color=”#ffffff” text_font_size=”10px” text_line_height=”1em” text_text_shadow_style=”preset2″ header_3_text_color=”#ffffff” header_3_font_size=”13px” header_3_letter_spacing=”2px” border_width_left=”1px” border_color_left=”#ffffff” custom_margin=”13px|||-35px” custom_margin_tablet=”13px|||” custom_margin_phone=”|||-60px” custom_margin_last_edited=”on|phone” custom_padding=”|||60px” custom_padding_last_edited=”on|phone”]<\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][et_pb_column type=”1_4″ _builder_version=”3.0.47″][et_pb_text disabled_on=”off|off|off” admin_label=”LOCATION” _builder_version=”3.19.10″ text_text_color=”#ffffff” text_font_size=”10px” text_line_height=”1em” text_text_shadow_style=”preset2″ header_3_text_color=”#ffffff” header_3_font_size=”13px” header_3_letter_spacing=”2px” border_color_left=”#ffffff” custom_margin=”13px|||” custom_margin_last_edited=”on|phone” custom_padding=”|||0px” locked=”off”]<\/p>\n Rua do Rocio, 220 – 12 andar – cj. 121<\/p>\n Vila Ol\u00edmpia, S\u00e3o Paulo -SP – Brasil – 04552-000<\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][et_pb_column type=”1_4″ _builder_version=”3.0.47″][et_pb_code admin_label=”CODE” _builder_version=”3.19.10″][et_social_follow icon_style=”slide” icon_shape=”circle” icons_location=”top” col_number=”auto” custom_colors=”true” bg_color=”#ffffff” bg_color_hover=”#ffffff” icon_color=”#054c84″ icon_color_hover=”#054c84″ outer_color=”dark”][\/et_pb_code][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Audi\u00eancias Remotas Notas sobre Reuni\u00f5es e Audi\u00eancias Remotas do CAM-CCBCTendo em vista as restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia de COVID-19, o CAM CCBC passou a conduzir de forma 100% remota todos os procedimentos sob sua administra\u00e7\u00e3o, mantidas a excel\u00eancia e a efici\u00eancia usuais de seus servi\u00e7os. 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