Nova organiza\u00e7\u00e3o administrativa e normas para o processamento eletr\u00f4nico dos procedimentos<\/p>\n
[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row custom_padding=”0px||0px|” custom_margin=”0px||0px|” _builder_version=”3.12.2″][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_code admin_label=”Breadcrumbs shortcode” module_class=”breadcrumbs” custom_css_main_element=”margin-top: 103px;||font-size: 14px;”][\/et_pb_code][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section][et_pb_section bb_built=”1″ _builder_version=”3.0.47″ prev_background_color=”#000000″ next_background_color=”#054c84″][et_pb_row _builder_version=”3.0.48″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text _builder_version=”3.21.1″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”]<\/p>\n
- \n
- Para ver o calend\u00e1rio 2020 atualizado, consulte a Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 42\/2020<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
Ref.: Organiza\u00e7\u00e3o administrativa do CAM-CCBC e normas para o processamento eletr\u00f4nico dos procedimentos diante das regras de sa\u00fade p\u00fablica relacionadas \u00e0 Covid-19<\/strong><\/p>\n
CONSIDERANDO que a Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00b0 39\/2020 tratou do impacto da situa\u00e7\u00e3o excepcional relacionada \u00e0 Covid-19 nas atividades do Centro de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1 (\u201cCAM-CCBC\u201d) at\u00e9 o dia 1\u00ba de abril de 2020, bem como que tal situa\u00e7\u00e3o se mant\u00e9m e perdurar\u00e1 por prazo indefinido;<\/p>\n
\u00a0CONSIDERANDO o total comprometimento do CAM-CCBC, de um lado, com a preserva\u00e7\u00e3o da integridade da comunidade como um todo, incluindo \u00e1rbitros, mediadores, peritos, advogados, partes e seus colaboradores e, de outro, com a eficiente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados aos m\u00e9todos adequados de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias;<\/p>\n
\u00a0A Presidente do CAM-CCBC, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 2.6 (c) e (f)[1]<\/span><\/a> do Regulamento do CAM-CCBC, aprovado em 1\u00ba de setembro de 2011, com altera\u00e7\u00f5es aprovadas em 28 de abril de 2016, resolve expedir a presente resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
- \n
- <\/strong>Vig\u00eancia<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 2 de abril de 2020<\/strong>, sucedendo a Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00b0 39\/2020, que vigorou at\u00e9 o dia 1\u00ba de abril de 2020.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio atual de incerteza e da impossibilidade de previs\u00e3o da data exata de retorno das atividades presenciais no Brasil e na sede do CAM-CCBC, esta Resolu\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 ser expressamente revogada.<\/p>\n
- \n
- <\/strong>Secretaria <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
A equipe do CAM-CCBC continua integralmente operacional[2]<\/sup><\/a>, podendo ser contatada por e-mail ou por telefone, das 9h00 \u00e0s 18h00. As informa\u00e7\u00f5es de contato est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso site www.ccbc.org.br. (clique aqui para acessar os dados de contato dos Case Managers<\/em><\/a>)<\/p>\n
- \n
- <\/strong>Protocolos, notifica\u00e7\u00f5es e cumprimentos de prazos por meio eletr\u00f4nico<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
O protocolo presencial de vias f\u00edsicas na sede do CAM-CCBC permanece suspenso, nas unidades de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Assim sendo, considerando que, nos termos do artigo 6.2[3]<\/span><\/a>, a comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica \u00e9, para todos os efeitos, meio previsto no Regulamento do CAM-CCBC para comunica\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es ou intima\u00e7\u00f5es, referidos atos destinados a quaisquer dos part\u00edcipes[4]<\/span><\/a> dos procedimentos ou a eles relacionados[5]<\/span><\/a>, al\u00e9m dos protocolos de quaisquer manifesta\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es ou documentos dever\u00e3o ser realizados por meio eletr\u00f4nico, conforme descrito nos itens a seguir.<\/p>\n
3.1.\u00a0Novos procedimentos<\/strong><\/p>\n
O protocolo de requerimento para institui\u00e7\u00e3o de novos procedimentos (de arbitragem ou outros ADRs[6]<\/span><\/a>), acompanhado de documentos anexos, dever\u00e1 ser realizado por e-mail no endere\u00e7o secgeral@ccbc.org.br<\/a>. Caso seja necess\u00e1rio, a Assessoria da Secretaria Geral do CAM-CCBC poder\u00e1 disponibilizar um link para o upload<\/em> de documentos.<\/p>\n
A parte que desejar instituir um novo procedimento, durante a vig\u00eancia desta Resolu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 indicar os endere\u00e7os eletr\u00f4nicos<\/strong> das partes requeridas e\/ou daquelas partes que pretendam sejam dele intimadas para que a Secretaria do CAM-CCBC proceda \u00e0 sua notifica\u00e7\u00e3o apenas de maneira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica substitui, para todos os fins, as comunica\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es ou intima\u00e7\u00f5es realizadas por carta, fax ou qualquer outro meio equivalente.<\/p>\n
Eventuais pedidos de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica das partes requeridas dever\u00e3o acompanhar justificativas e ser\u00e3o apreciados e decididos pela Secretaria Geral do CAM-CCBC.<\/p>\n
3.2. Procedimentos em fase administrativa anterior \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do Tribunal Arbitral<\/strong><\/p>\n
Nos procedimentos que aguardam a constitui\u00e7\u00e3o do Tribunal Arbitral, fora facultado \u00e0s Partes, via despacho de mero expediente, a ades\u00e3o facultativa ao encaminhamento eletr\u00f4nico das comunica\u00e7\u00f5es durante a fase administrativa.<\/p>\n
Diante da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o, por tempo indefinido, da nova forma de condu\u00e7\u00e3o administrativa dos trabalhos do CAM-CCBC e considerando que a comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica \u00e9 meio regulamentar, o encaminhamento eletr\u00f4nico em fase administrativa passa a ser regra vinculante e obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Assim, todas as comunica\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas conforme o procedimento de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica a seguir:<\/p>\n
I- Todas as comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhadas exclusivamente, por via eletr\u00f4nica, para a Secretaria do CAM-CCBC designada, ficando dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o da via f\u00edsica respectiva.<\/p>\n
\u00a0II- A Secretaria do CAM-CCBC ser\u00e1 encarregada de retransmitir a mensagem recebida \u00e0 outra Parte.<\/p>\n
\u00a0III- A manifesta\u00e7\u00e3o da Parte poder\u00e1 estar no corpo da comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ou como anexo, sendo que o tamanho total da mensagem n\u00e3o dever\u00e1 ultrapassar 9MB[7]<\/span><\/a>.<\/p>\n
\u00a0IV- A Secretaria poder\u00e1, futuramente, carrear aos autos f\u00edsicos do procedimento uma c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (com anexos), para registro.<\/p>\n
\u00a0V- A contagem de prazo iniciar-se-\u00e1 no primeiro dia \u00fatil subsequente ao envio, pela Secretaria, da correspond\u00eancia eletr\u00f4nica contendo a manifesta\u00e7\u00e3o e seus respectivos documentos.<\/p>\n
Eventuais pedidos de exce\u00e7\u00e3o a tais regras e\/ou de suspens\u00e3o do procedimento pelas Partes neste est\u00e1gio dever\u00e3o acompanhar justificativas e ser\u00e3o apreciados e decididos pela Secretaria Geral do CAM-CCBC.<\/p>\n
\u00a03.3.\u00a0Procedimentos com Tribunal Arbitral regularmente constitu\u00eddo<\/strong><\/p>\n
Nos procedimentos em que os Tribunais Arbitrais j\u00e1 se encontram regularmente constitu\u00eddos, as peti\u00e7\u00f5es e demais documentos (tais como anexos, decis\u00f5es, of\u00edcios, cartas, comunicados, medidas de urg\u00eancia, entre outros) dever\u00e3o ser apresentados por e-mail e disponibilizados na pasta eletr\u00f4nica compartilhada.<\/p>\n
As orienta\u00e7\u00f5es para o upload<\/em> de manifesta\u00e7\u00f5es e documentos, bem como os detalhes acerca do protocolo que valer\u00e1 para fins de comprova\u00e7\u00e3o de cumprimento de prazo podem ser acessados neste link<\/a>. <\/span><\/p>\n
Eventuais pedidos de exce\u00e7\u00e3o a tais regras e\/ou de suspens\u00e3o do procedimento pelas Partes neste est\u00e1gio dever\u00e3o acompanhar justificativas e ser\u00e3o apreciados e decididos pelo Tribunal Arbitral.<\/p>\n
- \n
- <\/strong>Audi\u00eancias e reuni\u00f5es<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Permanece suspensa a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e reuni\u00f5es presenciais nas unidades de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro do CAM-CCBC e\/ou em qualquer outra localidade.<\/p>\n
A fim de n\u00e3o prejudicar o andamento dos procedimentos, a Secretaria do CAM-CCBC viabilizar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias remotamente, via Microsoft Teams<\/em> ou plataforma similar, com o acompanhamento do case manager<\/em> respons\u00e1vel e de um t\u00e9cnico de TI.<\/p>\n
As reuni\u00f5es ser\u00e3o agendadas pela Secretaria, que enviar\u00e1 um convite via e-mail a todos os participantes, por meio do qual ser\u00e1 franqueado acesso com som e\/ou v\u00eddeo. Durante a reuni\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, tamb\u00e9m, projetar documentos e apresenta\u00e7\u00f5es utilizando o compartilhamento de telas.<\/p>\n
A grava\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Secretaria e os servi\u00e7os de estenotipia e tradu\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser contratados, caso necess\u00e1rio. Maiores detalhes acerca dos requisitos t\u00e9cnicos e das demais orienta\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o dessas audi\u00eancias e reuni\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis neste link<\/a>.<\/p>\n
- \n
- <\/strong>Iniciativas institucionais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Os eventos organizados e sediados pelo CAM-CCBC no primeiro semestre de 2020 permanecem suspensos.<\/p>\n
A nossa equipe de Desenvolvimento Institucional continua acess\u00edvel pelo e-mail cam@ccbc.org.br<\/a>, para tratar de eventos e outras iniciativas institucionais.<\/p>\n
***<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 2 de abril de 2020<\/p>\n
\u00a0Eleonora Coelho<\/p>\n
Presidente do CAM-CCBC<\/p>\n
[\/et_pb_text][et_pb_text disabled_on=”on|on|on” _builder_version=”3.21.1″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” disabled=”on”]<\/p>\n
Ref.: Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00b0 40\/2020, de 2 de abril de 2020.<\/strong><\/p>\n
Procedimento para protocolo eletr\u00f4nico, <\/strong>conforme item 3.3 da RA 40\/2020.<\/p>\n
Em raz\u00e3o da suspens\u00e3o do protocolo f\u00edsico no CAM-CCBC, noticiada pelas Resolu\u00e7\u00f5es Administrativas n\u00b0 39 e 40\/2020, ficam mantidas as regras estabelecidas no Termo de Arbitragem para a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento dos prazos por e-mail. O protocolo das vias f\u00edsicas<\/u>, at\u00e9 orienta\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, dever\u00e1 ser realizado conforme abaixo:<\/p>\n
- \n
- Pasta Compartilhada:<\/strong> A Secretaria do CAM-CCBC disponibilizar\u00e1 \u00e0s Partes e ao Tribunal Arbitral, atrav\u00e9s dos e-mails informados no T.A., pasta eletr\u00f4nica compartilhada. As Partes providenciar\u00e3o o upload<\/em> de suas respectivas manifesta\u00e7\u00f5es e documentos anexos na pasta pertinente at\u00e9 \u00e0s 23h59min do dia \u00fatil estabelecido no Termo de Arbitragem. Cada parte contar\u00e1 com uma pasta espec\u00edfica, na qual dever\u00e1 constar suas manifesta\u00e7\u00f5es em ordem cronol\u00f3gica e separada em subpastas com denomina\u00e7\u00e3o correspondente a registrada na manifesta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- No primeiro dia \u00fatil seguinte ao final do prazo para o upload<\/em> dos documentos, a Secretaria compilar\u00e1 todos os documentos e peti\u00e7\u00f5es referentes ao procedimento arbitral em uma pasta \u00fanica do SharePoint<\/em> \u00e0 qual ter\u00e3o acesso as Partes, o Tribunal Arbitral e a Secretaria, e que ser\u00e1 administrada exclusivamente por esta.<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Havendo qualquer interfer\u00eancia e\/ou dificuldade no envio de documentos por meio de pasta do SharePoint<\/em>, as Partes dever\u00e3o imediatamente comunicar a Secretaria e Tribunal Arbitral com a finalidade de sanar tais infer\u00eancias e\/ou dificuldades, com eventual possibilidade de mudan\u00e7a no cronograma provis\u00f3rio da arbitragem, mediante pr\u00e9via consulta \u00e0s Partes.<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Vias f\u00edsicas:<\/strong> A comunica\u00e7\u00e3o entre as Partes, a Secretaria e o Tribunal Arbitral se dar\u00e1 exclusivamente por meio eletr\u00f4nico, sendo dispensada a circula\u00e7\u00e3o e protocolo de quaisquer vias f\u00edsicas para efeito de intima\u00e7\u00e3o e\/ou cumprimento de prazos.<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Prazos simult\u00e2neos:<\/strong> Para a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento dos prazos simult\u00e2neos ser\u00e1 observado o mesmo limite de hor\u00e1rio, por\u00e9m as Partes encaminhar\u00e3o as vias eletr\u00f4nicas somente \u00e0 Secretaria do CAM-CCBC e Tribunal Arbitral.<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Ci\u00eancia de prazos simult\u00e2neos:<\/strong> Nos casos previstos no item acima, a Secretaria do CAM-CCBC dever\u00e1 encaminhar as vias eletr\u00f4nicas para a parte adversa no dia \u00fatil seguinte ao vencimento do prazo, bem como providenciar o carregamento das referidas vias eletr\u00f4nicas e anexos, se houver, na pasta SharePoint <\/em>sob sua administra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Contagem de prazos:<\/strong> O termo inicial para contagem dos prazos ser\u00e1 o primeiro dia \u00fatil posterior \u00e0 data do recebimento da via eletr\u00f4nica das comunica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es encaminhadas pela Secretaria do CAM-CCBC<\/li>\n<\/ul>\n
\u00a0A Secretaria do CAM-CCBC permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para os esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n
\n
[\/et_pb_text][et_pb_text disabled_on=”on|on|on” _builder_version=”3.21.1″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” disabled=”on”]<\/p>\n
Ref.: Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa 40\/2020, de 2 de abril de 2020.<\/strong><\/p>\n
Orienta\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e audi\u00eancias remotamente, <\/strong>conforme item 4 da RA 40\/2020.<\/p>\n
\u00a0Com o objetivo de preservar a sa\u00fade de todos os part\u00edcipes dos procedimentos arbitrais, o CAM-CCBC recomenda a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias remotas pela plataforma Microsoft Teams<\/em>.<\/p>\n
Trata-se de plataforma de comunica\u00e7\u00e3o por som e v\u00eddeo com capacidade de reunir virtualmente v\u00e1rias pessoas em uma mesma reuni\u00e3o, bastando, para tanto, um computador com c\u00e2mera e microfone, com acesso \u00e0 internet. Trata-se de ferramenta oficial e homologada pelo Setor de T.I. do CAM-CCBC para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias por v\u00eddeo confer\u00eancia, sendo segura, multiplataforma (pode ser acessada de diversos dispositivos) e de f\u00e1cil acesso.<\/p>\n
Para viabilizar a utiliza\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o, a Secretaria enviar\u00e1 um convite via e-mail a todos os participantes por meio do qual \u00e9 franqueado acesso \u00e0 reuni\u00e3o com som e\/ou v\u00eddeo. Durante a reuni\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m projetar documentos e apresenta\u00e7\u00f5es facilmente utilizando o compartilhamento de telas.<\/p>\n
O tutorial abaixo demonstra como acessar e utilizar a ferramenta:<\/p>\n
Tutorial Reuni\u00f5es Online – Via Teams_otimizado.mp4<\/a><\/p>\n
Informamos, ainda, que o Case Manager<\/em> respons\u00e1vel acompanhar\u00e1 a audi\u00eancia do in\u00edcio ao fim, garantindo o bom andamento dos trabalhos.<\/p>\n
Da mesma maneira, os servi\u00e7os de estenotipia e tradu\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser solicitados, a serem realizados em tempo real ou mediante degrava\u00e7\u00e3o posterior, a crit\u00e9rio do Tribunal Arbitral.<\/p>\n
Abaixo, enviamos as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e algumas dicas para que as reuni\u00f5es sejam realizadas sem percal\u00e7os:<\/p>\n
- \n
- Velocidade de internet: 1 Mbps\/2 Mbps \u2013 Chamadas com v\u00eddeo em grupo de alta defini\u00e7\u00e3o (v\u00eddeos do 540p na tela de 1080p);<\/li>\n
- Teste de conex\u00e3o: fazer um teste para saber se a velocidade de Download e Upload vai atender as solicita\u00e7\u00f5es passadas para v\u00eddeo conferencia \u00a0(link sugerido: https:\/\/www.speedtest.net\/pt<\/a>);<\/li>\n
- Dar prefer\u00eancia para a rede cabeada;<\/li>\n
- Simula\u00e7\u00e3o de confer\u00eancia com anteced\u00eancia com os participantes;<\/li>\n
- Uso do fone headset<\/em> caso seja um \u00fanico usu\u00e1rio; e<\/li>\n
- Apoio t\u00e9cnico durante a confer\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n
A Secretaria do CAM-CCBC permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o em caso de d\u00favidas ou eventuais esclarecimentos necess\u00e1rios.<\/span><\/a><\/p>\n
[\/et_pb_text][et_pb_text module_id=”notas” _builder_version=”3.21.1″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”]<\/p>\n
<\/strong><\/span><\/p>\n
[1]<\/span><\/a> Regulamento do CAM-CCBC, artigo 2.6: Compete ao Presidente do CAM-CCBC: (…)<\/div>\n\n(c) expedir Resolu\u00e7\u00f5es Administrativas; (…)<\/span><\/p>\n
(f) expedir normas complementares, visando dirimir d\u00favidas, orientar a aplica\u00e7\u00e3o deste Regulamento, inclusive quanto aos casos omissos;<\/p>\n
[2]<\/a> Sobre o expediente do CAM-CCBC, vide a Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00b0 38\/2019, que trata do calend\u00e1rio para o ano de 2020, dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/ccbc.org.br\/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao\/ra-38-2019-calendario-2020\/<\/a><\/p>\n
[3]<\/span><\/a> Regulamento do CAM-CCBC, artigo 6.2: Para todos os efeitos do presente Regulamento, as comunica\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es ou intima\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas por carta, fax, correio eletr\u00f4nico ou meio equivalente, com confirma\u00e7\u00e3o de recebimento.<\/p>\n
[4]<\/span><\/a> Incluindo, mas n\u00e3o se limitando, a partes, advogados, \u00e1rbitros, secret\u00e1rios de tribunais arbitrais, peritos assistentes t\u00e9cnicos e testemunhas.<\/p>\n
[5]<\/span><\/a> Incluindo, mas n\u00e3o se limitando, a of\u00edcios, declara\u00e7\u00f5es e demais atos relacionados aos procedimentos.<\/p>\n
- Contagem de prazos:<\/strong> O termo inicial para contagem dos prazos ser\u00e1 o primeiro dia \u00fatil posterior \u00e0 data do recebimento da via eletr\u00f4nica das comunica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es encaminhadas pela Secretaria do CAM-CCBC<\/li>\n<\/ul>\n
- Ci\u00eancia de prazos simult\u00e2neos:<\/strong> Nos casos previstos no item acima, a Secretaria do CAM-CCBC dever\u00e1 encaminhar as vias eletr\u00f4nicas para a parte adversa no dia \u00fatil seguinte ao vencimento do prazo, bem como providenciar o carregamento das referidas vias eletr\u00f4nicas e anexos, se houver, na pasta SharePoint <\/em>sob sua administra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
- Prazos simult\u00e2neos:<\/strong> Para a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento dos prazos simult\u00e2neos ser\u00e1 observado o mesmo limite de hor\u00e1rio, por\u00e9m as Partes encaminhar\u00e3o as vias eletr\u00f4nicas somente \u00e0 Secretaria do CAM-CCBC e Tribunal Arbitral.<\/li>\n<\/ul>\n
- Vias f\u00edsicas:<\/strong> A comunica\u00e7\u00e3o entre as Partes, a Secretaria e o Tribunal Arbitral se dar\u00e1 exclusivamente por meio eletr\u00f4nico, sendo dispensada a circula\u00e7\u00e3o e protocolo de quaisquer vias f\u00edsicas para efeito de intima\u00e7\u00e3o e\/ou cumprimento de prazos.<\/li>\n<\/ul>\n
- Havendo qualquer interfer\u00eancia e\/ou dificuldade no envio de documentos por meio de pasta do SharePoint<\/em>, as Partes dever\u00e3o imediatamente comunicar a Secretaria e Tribunal Arbitral com a finalidade de sanar tais infer\u00eancias e\/ou dificuldades, com eventual possibilidade de mudan\u00e7a no cronograma provis\u00f3rio da arbitragem, mediante pr\u00e9via consulta \u00e0s Partes.<\/li>\n<\/ul>\n
- No primeiro dia \u00fatil seguinte ao final do prazo para o upload<\/em> dos documentos, a Secretaria compilar\u00e1 todos os documentos e peti\u00e7\u00f5es referentes ao procedimento arbitral em uma pasta \u00fanica do SharePoint<\/em> \u00e0 qual ter\u00e3o acesso as Partes, o Tribunal Arbitral e a Secretaria, e que ser\u00e1 administrada exclusivamente por esta.<\/li>\n<\/ul>\n
- Pasta Compartilhada:<\/strong> A Secretaria do CAM-CCBC disponibilizar\u00e1 \u00e0s Partes e ao Tribunal Arbitral, atrav\u00e9s dos e-mails informados no T.A., pasta eletr\u00f4nica compartilhada. As Partes providenciar\u00e3o o upload<\/em> de suas respectivas manifesta\u00e7\u00f5es e documentos anexos na pasta pertinente at\u00e9 \u00e0s 23h59min do dia \u00fatil estabelecido no Termo de Arbitragem. Cada parte contar\u00e1 com uma pasta espec\u00edfica, na qual dever\u00e1 constar suas manifesta\u00e7\u00f5es em ordem cronol\u00f3gica e separada em subpastas com denomina\u00e7\u00e3o correspondente a registrada na manifesta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
- <\/strong>Iniciativas institucionais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
- <\/strong>Audi\u00eancias e reuni\u00f5es<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
- <\/strong>Protocolos, notifica\u00e7\u00f5es e cumprimentos de prazos por meio eletr\u00f4nico<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
- <\/strong>Secretaria <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
- <\/strong>Vig\u00eancia<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
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