RA 48/2021
Calendário 2022
Ref.: Calendário 2022
A Presidente do CAM-CCBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2.6, alínea ‘c’, do Regulamento do CAM-CCBC, aprovado em 01 de setembro de 2011, informa que não haverá expediente no CAM-CCBC[1] aos finais de semana e nas seguintes datas de 2022[2]:
| Data | Dia da semana | Data comemorativa |
| 24/01/2022 | Segunda-feira | (Ponte) Aniversário de São Paulo |
| 25/01/2022 | Terça-feira | Aniversário de São Paulo[3] – mantida |
| 28/02/2022 | Segunda-feira | (Ponte) Carnaval |
| 01/03/2022 | Terça-feira | Carnaval |
| 02/03/2022 | Quarta-feira | Quarta-Feira de Cinzas |
| 15/04/2022 | Sexta-feira | Sexta-feira Santa |
| 21/04/2022 | Quinta-feira | Dia de Tiradentes |
| 22/04/2022 | Sexta-feira | (Ponte) Dia de Tiradentes |
| 16/06/2022 | Quinta-feira | Corpus Christi[4] – mantida |
| 17/06/2022 | Sexta-feira | (Ponte) Corpus Christi |
| 07/09/2022 | Quarta-feira | Dia da Independência do Brasil |
| 12/10/2022 | Quarta-Feira | Dia de Nossa Senhora Aparecida |
| 02/11/2022 | Quarta-Feira | Dia de Finados |
| 14/11/2022 | Segunda-feira | (Ponte) Proclamação da República |
| 15/11/2022 | Terça-feira | Proclamação da República |
Serão considerados dias úteis aqueles em que houver expediente no CAM-CCBC. Em caso de notificações, comunicações ou outros atos realizados em dia em que não houver expediente no CAM-CCBC, estes serão considerados como realizados no próximo dia útil.
Do mesmo modo, prazos com vencimento em dia em que não houver expediente no CAM-CCBC serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte[5], conforme o artigo 6.6.2[6] do Regulamento.
Em caráter excepcional, os procedimentos de árbitro de emergência, regidos pelas Resoluções Administrativas n° 32/2018[7] e 44/2020[8], podem ter andamento e vencimento de prazo em dia não útil (ou seja, em dia em que não há expediente no CAM-CCBC).
Ademais, para melhor organização dos trabalhos, informamos, ainda, que o CAM-CCBC estará em recesso de 21 de dezembro de 2022 até o dia 04 de janeiro de 2023. Todos os prazos ficarão suspensos no período, voltando a correr no dia 05 de janeiro de 2023.
| Recesso | Data | Dia da semana |
| Início | 21/12/2022 | Quarta-feira |
| Fim | 04/01/2023 | Quarta-feira |
***
São Paulo, 16 de dezembro de 2021
Eleonora Coelho
Presidente do CAM-CCBC
[1] A sede de São Paulo é utilizada como referência para definição dos dias de expediente do CAM-CCBC, não obstante ter também unidade localizada no Rio de Janeiro.
[2] Apesar de a Prefeitura de São Paulo ter adiantado os feriados de Aniversário de São Paulo (janeiro) e Corpus Christi (junho), conforme o Comunicado da Presidência de 22 de março de 2021 o funcionamento foi mantido no CAM-CCBC nas datas correspondentes e, portanto, não haverá expediente nessas datas em 2022.
Comunicado da Presidência de 22 de março de 2021: “Em decreto publicado na quinta-feira dia 18.03.2021, a Prefeitura de São Paulo informou a antecipação de feriados de 2021 (Corpus Christi, em junho, e Dia da Consciência Negra, em novembro) e dos seguintes feriados de 2022: Aniversário de São Paulo (janeiro), Corpus Christi (junho) e Dia da Consciência Negra (novembro). A medida tem como foco principal os setores que ainda mantêm funcionamento presencial, pretende reduzir a circulação e evitar aglomerações. Como o CAM-CCBC está conduzindo suas atividades de forma 100% remota e, portanto, já contribui para o isolamento social mesmo em dias úteis, decidimos manter nosso funcionamento com efetivo reduzido nos dias 26, 29, 30, 31 de março e 1º de abril de 2021, observado estrito cumprimento das regras trabalhistas para tal hipótese. Nossa decisão considerou também a importância da não interrupção do andamento dos procedimentos sob nossa gestão neste momento tão delicado para o mundo e especialmente para nosso país.”
[3] Vide nota de rodapé 2.
[4] Vide nota de rodapé 2.
[5] Assim, por exemplo, caso a notificação seja recebida em dia não útil, como sábado ou domingo, para fins de contagem de prazo, será considerada como recebida no próximo dia útil, usualmente segunda-feira.
[6] Artigo 6.6.2. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em dia em que não houver expediente no CAM-CCBC.
[7] Disponível em: https://ccbc.org.br/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao/resolucao-de-disputas/resolucoes-administrativas/ra-32-2018-ref-procedimento-do-arbitro-de-emergencia/
[8] Disponível em: https://ccbc.org.br/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao/ra-44-2020/