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IV Congresso Pan-Americano de Arbitragem reúne número recorde de participantes

Com participação recorde de aproximadamente 450 pessoas, o CAM-CCBC promoveu, nos dias 23 e 24 de outubro, a 4ª edição do Congresso Pan-Americano de Arbitragem, em São Paulo.

No primeiro dia do evento, os palestrantes debateram as principais questões da arbitragem nos dias de hoje: prazos dos procedimentos e consequências do descumprimento, arbitragem envolvendo a administração pública, custos na arbitragem e dever de revelação do árbitro. 

O prazo mais curto para a resolução do conflito é uma das principais vantagens percebidas da arbitragem. A moderadora do primeiro painel, Selma Lemes, informou que, no Brasil, a decisão é dada em média após um ano e meio do tribunal constituído, e provocou a reflexão: o que seria um prazo razoável até a sentença?

Felipe Sperandio, da Clyde &Co, levantou o dilema duo process versus a eficaz administração do processo arbitral. Segundo ele, é preciso garantir que o direito ao contraditório não seja usado e abusado no Brasil, arrastando a decisão por um longo tempo. 

No debate sobre arbitragens envolvendo empresas públicas, Carmen Tiburcio, da UERJ e BFBM Advogados Associados, defendeu que é permitida a adoção de regras internacionais nos procedimentos. Porém, para a administração direta e outros entes da indireta, deve-se observar as leis 8666/93 (licitações), 8987/95 (concessões) e 11.079/04 (PPPs). Uma vez que a legislação brasileira requer transparência nestes casos, Mark Luz, da Global Affairs Canada, alertou para que os termos sejam negociados no início do processo arbitral.

O painel sobre custos na arbitragem reuniu um panorama dos Estados Unidos traçado por Mark Cheskin, da Hogan Lovells; uma análise de Gabriel Costa, da Shell Brasil; uma reflexão sobre a alegação de carência de recursos, por Rodrigo A. Gabardo, do Lee Taube Gabardo; e a posição de Pedro Batista Martins, do Batista Martins Advogados.

O segundo dia do Pan-Americano teve foco em temas futuros: a arbitragem de rito sumário ou de escopo limitado, já regulamentada em algumas câmaras arbitrais; transparência no processo arbitral; e arbitragem em companhias abertas, painel que trouxe o debate de casos recentes no país, como a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à fusão da BM&FBovespa com a Cetip.

No último painel do dia, moderado pela Secretária Geral Adjunta do CAM-CCBC, Patrícia Kobayaski, as instituições CAM Santiago, Permanent Court of Arbitration, Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e Stockholm University abordaram as melhores práticas e tendências globais em procedimentos arbitrais.

O congresso foi encerrado com a aula magna do professor, advogado e árbitro pioneiro na prática de arbitragens internacionais Bernardo Cremades.  O espanhol abordou o tema “A Arbitragem na Opinião Pública Internacional”, destacando a necessidade de maior transparência nas ações das câmaras de arbitragem a fim de promover a compreensão da opinião pública, ONGs e órgãos públicos sobre a arbitragem internacional.

Cremades lembrou que a arbitragem foi envolvida recentemente em um fogo cruzado político em alguns países da América Latina, levando muitas pessoas a considera-la na berlinda. Porém, a onda pessimista está passando, acredita.

 

Novidades do CAM-CCBC

A ampliação do quadro de árbitros, o aumento no número de casos e iniciativas para promover maior igualdade de gênero foram algumas das novidades do CAM-CCBC em 2017 apresentadas pela Subsecretária Geral Adjunta, Caroline Costa. Segundo ela, onze novos árbitros se somaram ao quadro, alcançando 114 no total, 43 deles estrangeiros. O centro também se preocupa em aumentar a participação de mulheres no corpo de árbitros. Nos painéis do próprio congresso houve uma preocupação em ampliar a participação feminina, que atingiu 37%.

Até a data do congresso, 108 procedimentos arbitrais haviam sido iniciados em 2017 no CAM-CCBC, com valor médio em disputa de $ 30,9 milhões de dólares.

Caroline Costa também informou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pretende abranger outros centros de arbitragem que possam ser eleitos para administrar os procedimentos arbitrais, e nesse sentido o CAM-CCBC já assinou o service level agreement com a CCEE dando início às tratativas de alteração que ainda devem ser alvo de aprovação em assembleia. Caso aprovada a alteração, a administração de conflitos no setor de energia não será mais exclusiva da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

“Tivemos debates de altíssimo nível, muito elogiados pelos participantes. Este reconhecimento renova nossas forças para prosseguir na promoção do desenvolvimento da arbitragem em nosso continente”, comemora o Presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes.

O Congresso Pan-Americano de Arbitragem de 2017 contou com a colaboração da Conferencia Latinoamericana de Arbitraje (CLA). A edição de 2018 será realizada nos dias 22 e 23 de outubro.



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