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ARBITRAGEM & ADRs: A HISTÓRIA DO CAM-CCBC


O Centro de Arbitragem e Mediação foi fundado em 1979 por um grupo de advogados e professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com o apoio da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

Muitas foram as mudanças ocorridas desde a época de criação do Centro que, ao início de suas atividades solucionou poucos casos. A dificuldade da atividade da instituição foi uma decorrência direta da falta de suporte legal, sem que houvesse uma lei específica que regesse a matéria no país.

Tal realidade foi alterada a partir da  promulgação da Lei de Arbitragem, Lei nº 9.307 de 1996. Com a criação da referida lei, o método alternativo de resolução de conflitos ganhou força com a recém-conquistada segurança jurídica, beneficiando as partes, advogados e árbitros, permitindo a adoção de cláusulas compromissórias eficazes que garantissem os requisitos de celeridade, tecnicidade e segurança exigidos pela prática jurídica internacional mais moderna.

Ao longo dos últimos anos, o CAM-CCBC vem desempenhando seu papel social e institucional com excelência, participando ativamente das mudanças do panorama jurídico. Através de um eficiente acompanhamento administrativo dos procedimentos sob sua administração, o Centro vem contribuindo para a crescente adoção de cláusulas arbitrais nos mais variados tipos de contratos.

O CAM-CCBC acompanhou a evolução do instituto da arbitragem e recentemente promoveu uma completa reforma em seu Regulamento, adaptando-o às mais recentes modificações e avanços doutrinários advindos das complexidades dos próprios procedimentos instaurados e administrados pelo Centro, bem como das tendências nacionais e internacionais.

Hoje o CAM-CCBC segue os padrões dos mais modernos Centros de Arbitragens do mundo e superou nos últimos 10 anos sua própria previsão de crescimento. O Centro processou até 2015 mais de 520 processos, tendo sido instaurados, somente em 2014, 95 novos procedimentos. O valor total dos procedimentos iniciados apenas em 2013 superou a quantia de 2,4 bilhões de reais.

Passados mais de 30 anos desde sua fundação, o mais antigo Centro de Arbitragem do país e o único certificado  pelas normas de qualidade do programa ISO 9001, consolidou sua importância para solução de conflitos e prepara-se para se tornar receber um número cada vez maior de arbitragens nacionais e internacionais.

Não obstante a já mencionada revisão de seu Regulamento, o Centro também promoveu a ampliação de sua lista de árbitros, internacionalizando-a, bem como reformou suas instalações que contam agora com duas modernas salas de audiência com infraestrutura para tele e videoconferência, além de salas privativas para acomodar advogados, testemunhas, partes e árbitros.

Visando a expansão internacional, o CAM-CCBC firmou ainda acordos de cooperação e estudos com várias entidades internacionais do mesmo gênero, que atuam no Chile, Portugal, Itália, Alemanha e Bélgica.

Tradição e modernidade aliados à eficiência são os lemas do CAM-CCBC, que busca corroborar cada vez mais para que os institutos da Arbitragem e Mediação se fortaleçam e continuem sendo um dos métodos mais eficazes e céleres para solucionar conflitos de natureza patrimonial.

CAM-CCBC, construindo a história da Arbitragem no Brasil.



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